Governo dos Açores pretende avançar com estudo para restruturar setor das pescas

O secretário do Mar e das Pescas dos Açores disse que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) pretende realizar um estudo que “dê uma visão clara” de como é que o setor das pescas deve ser reestruturado.

“Hoje temos esta situação de termos uma frota que necessita de ser renovada. Eu acho que é consensual no universo da pesca. (…) Agora, a forma como o vamos fazer, é que é preciso pensar. E é isso que nós estamos a fazer”, disse Mário Rui Pinho.

Segundo o governante, que falava hoje na comissão especializada permanente de economia, na Horta, na ilha do Faial, no âmbito das auscultações aos membros do Governo Regional dos Açores sobre a nova proposta de Plano e Orçamento para 2024 que disponibiliza 44,2 milhões de euros para o setor do mar e das pescas, existem verbas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “para pensar isso”.

Apontou, no entanto, a existência de dois problemas que impedem que a reestruturação seja feita de uma forma rápida: “Não temos este estudo que nos dê uma visão clara de como é que o setor deve ser reestruturado e, em segundo lugar, o PRR é muitíssimo exigente”.

“E, portanto, é preciso nós vermos quais são as áreas em que queremos fazer esse investimento. É preciso fazer a legislação, é preciso abrir os avisos e, isso, para 2024, não é realista. Então o que é que fizemos? Inscrevemos [no Orçamento] uma pequena verba para 2024, para abrir estes avisos todos e fazer estas decisões todas, para os investimentos em 2025”, explicou.

Durante a audição, quando respondia ao PS, Mário Rui Pinho lembrou que no passado foi feita uma reestruturação do setor, que não teve os melhores resultados em relação à renovação da frota.

“Os armadores e os pescadores são empresários muito inovadores e quando nós renovamos a frota, qualquer renovação implica sempre aumento de mortalidade por pesca, eficiência de pesca, poder de pesca, e isso é um problema”, admitiu.

E rematou: “Quando fazemos esta reestruturação, deveríamos ser capazes de saber em que pescarias, em que componentes da frota, com que objetivos, com que metas e quais os indicadores para seguir”.

Já na audição especializada permanente de assuntos parlamentares, ambiente e desenvolvimento sustentável, o secretário do Mar e das Pescas dos Açores referiu-se à construção do novo navio de investigação, do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC), também no âmbito do PRR.

Segundo Mário Rui Pinho, o processo do navio de investigação está a “correr muito bem” e o do Tecnopolo MARTEC “está a correr razoavelmente bem”.

“Neste momento temos uma enorme preocupação quer [em relação] ao navio quer [em relação] ao MARTEC, de começar a trabalhar. Nós vamos receber o navio já em 2025 e temos de começar a trabalhar na operacionalização destas duas infraestruturas”, afirmou.

O governante disse que o executivo regional espera que as duas infraestruturas “sirvam a região”, apesar de estarem localizadas na ilha do Faial.

A proposta de orçamento, que começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 21 de maio, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).

É a segunda vez que o Governo regional liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.