Medidas propostas para o Douro incluem destilação de excedentes para aguardente

Associações representativas da produção apresentaram ao Ministério da Agricultora um pacote de oito medidas para o Douro, como a destilação de excedentes para aguardente DOP, o preço justo das uvas, o contrato de vindima ou uma reforma institucional.

O documento elaborado pela Federação Renovação do Douro (FRD) e a Associação da Lavoura Duriense foi remetido ao ministério e Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e acolhe contributos dados por viticultores e adegas cooperativas nas reuniões realizadas na Região Demarcada do Douro.

As associações representam o setor da produção no conselho interprofissional do IVDP.

No Douro, a última vindima ficou marcada por alguma agitação social porque, invocando dificuldades de vendas de vinho, grandes empresas não compraram ou compraram uvas em menos quantidade aos produtores que, por sua vez, se queixaram de entregar as uvas “sem preço” ou a “preços muito reduzidos”.

A propósito das queixas e reivindicações feitas pela região nesta vindima, a ministra da Agricultura disse, a 20 de outubro, que pediu propostas ao conselho interprofissional do IVDP, onde estão representados os setores da produção e do comércio, para o ministério poder “dar resposta em termos de política pública”.

Nos contributos para a resolução dos problemas da região, hoje divulgados, as associações propõem a destilação de vinhos excedentes para a produção de aguardente Denominação de Origem Protegida (DOP) Douro.

“A criação de um programa de destilação permanente para os vinhos produzidos na região além de favorecer o escoamento de ‘stocks’, seria uma forma de os tornar ainda mais neutros em termos de pegada de carbono”, salientaram, lembrando que o Douro é “um grande importador de aguardente” para a produção do vinho do Porto ou para a compensação nos vinhos datados de categorias superiores.

E especificaram que estes objetivos podem ser alcançados através da destilação de 50.000 pipas de vinho, da criação de uma reserva qualitativa para o desenvolvimento da aguardente DOP Douro e da garantia do pagamento do custo justo de produção.

As associações defendem que é “vital para a sustentabilidade dos viticultores que recebam um preço justo pela sua produção”.

Reivindicam ainda a implementação de um contrato de vindima a realizar entre o viticultor (produtor das uvas) e o agente económico onde constem, a modalidade de pagamento (prazo e forma), local de colheita/destino de entrega das uvas, a quantidade por denominação de origem e/ou indicação geográfica e o preço por quilo (valor indicado segundo dados fornecidos pelo IVDP, equivalente ao preço médio praticado para as uvas na vindima anterior).

Porque a destilação de crise “ficou aquém das necessidades”, outra medida proposta é a criação de um programa que permita “aliviar as adegas cooperativas das quantidades que foram recebidas a mais na vindima de 2023”, o qual deverá ser criado com a “maior brevidade possível, para que o assumir dos compromissos de remuneração com os viticultores não seja posto em causa”.

As propostas incluem um plano de revitalização das adegas, um apoio ao lavradores e produtores-engarrafadores através de financiamento com taxas bonificadas e uma reforma institucional da região e a salvaguarda da autonomia financeira do IVDP para permitir a descativação total das verbas necessárias à promoção dos vinhos, a adoção de campanhas publicitárias e divulgação junto dos mais jovens e o reforço dos quadros técnicos do IVDP, especialmente cadastro, fiscalização de vinhos e vinha.

Por fim, pedem a resolução do ‘dossier’ Casa do Douro, sendo que o projeto de lei que restaura a instituição como associação pública de inscrição obrigatória está “parado há oito meses” na Assembleia da República.

“De igual modo é necessário resolver o processo da Comissão Administrativa do Património da Casa do Douro, encerrando este assunto definitivamente e em tempo de preservar um património tão rico e querido da região”, é ainda defendido.

Recentemente os deputados do PSD alertaram para o estado de degradação do edifício sede da Casa do Douro, localizado no Peso da Régua.