ONG apela ao Brasil que adote “medidas urgentes” face à crise de direitos humanos na Amazónia

A ONG internacional Human Rights Watch (HRW) recomendou ao Governo brasileiro que adote “medidas urgentes” de combate à crise de direitos humanos provocada pela destruição da floresta da Amazónia e que restabeleça o Estado de direito.

“O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, deveria adotar medidas urgentes para enfrentar a crise de direitos humanos relacionada com a destruição da Amazónia, e restabelecer o Estado de direito”, afirma a Human Rights Watch, na nota de apresentação de um relatório em que faz várias recomendações face ao impacto das redes criminosas na região.

Segundo a ONG, a situação “demonstra a relação entre a destruição ambiental, a violência e a pobreza em muitas comunidades rurais em toda a Amazónia que dependem do uso sustentável da floresta”.

“Após anos de destruição ambiental, é bastante positiva a promessa do Presidente Lula de uma mudança fundamental nas políticas do Brasil”, afirmou Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil, citada na nota, considerando que a situação da Amazónia “é tanto uma crise ambiental quanto uma crise de direitos humanos”.

A responsável defendeu que o Governo deve mobilizar os seus meios “a todos os níveis e coordenar com o Ministério Público o combate às redes criminosas responsáveis pela destruição do meio ambiente e pela violência mortal”.

As recomendações, que resultam do relatório, para proteção da floresta e dos seus defensores, bem como dos direitos humanos de uma forma geral, já foram apresentadas ao Governo de Lula da Silva, em reuniões que decorreram em Brasília, entre 23 e 25 de janeiro.

“Povos indígenas, pequenos produtores rurais e outras comunidades locais têm arriscado as suas vidas ao tentarem manter as suas terras e proteger o meio ambiente e os seus meios de subsistência. Enfrentam ataques violentos de redes criminosas envolvidas na extração de madeira, ocupação de terras e garimpos ilegais. Essas redes mobilizam homens armados para ameaçar e intimidar aqueles que defendem a floresta”, conclui a ONG, no documento divulgado hoje.

Segundo a HRW, membros do Terra Nossa acreditam que, desde 2018, “grupos criminosos mataram pelo menos quatro pessoas que pretendiam denunciar os crimes ambientais ou que ameaçavam seus interesses”

O relatório “inclui depoimentos de testemunhas sobre a atuação de criminosos que, em 2022, terão iniciado queimadas, devastando a vegetação, as plantações e a reserva florestal onde os moradores apanham castanhas, eliminando assim as suas fontes de sustento”.

“O objetivo destes criminosos, ao atearem fogo, não era apenas desmatar para a criação de gado ou plantações de soja, mas sim intimidar os moradores, destruir os seus meios de subsistência e forçá-los a sair”, segundo o procurador da república Gabriel Dalla Favera de Oliveira, também citado na nota.

“Eles fazem pressão até a pessoa ir embora para não morrer, e ocupam a área”, disse um residente à HRW.

A realidade no assentamento Terra Nossa “evidencia como a inação do governo tem permitido a ocupação e a destruição ambiental, impulsionando a violência, acabando com meios de subsistência e, consequentemente, aumentando a pobreza”, conclui.

Perante este cenário, a ONG recomenda ao Governo Lula da Silva que desenvolva “um plano abrangente de proteção da Amazónia e dos moradores que tentam defendê-la, como os pequenos produtores do Terra Nossa”.

O plano, segundo a ONG, deve incluir também medidas para “o fortalecimento da capacidade das agências de proteção do meio ambiente e dos direitos indígenas”, como o Governo de Lula da Silva tem prometido, e “instituir mecanismos de controlo e monitoramento da cadeia produtiva do ouro, carne e outros produtos agrícolas a fim de garantir que não esteja vinculada ao desmatamento”.

Além disso, o Governo deveria ainda retomar a demarcação dos territórios indígenas e combater a ocupação ilegal de terras, “cancelar títulos de terra fraudulentos” e apoiar as comunidades que vivem do uso sustentável da floresta. Assim como “deveria fortalecer o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), e garantir que os programas estaduais tenham financiamento, formação e apoio institucional adequados”.

“A destruição da floresta enriquece criminosos enquanto empobrece muitos brasileiros”, disse Canineu. “Esforços para reduzir o desmatamento e, ao mesmo tempo, combater a pobreza e a desigualdade na Amazónia deveriam andar de mãos dadas. É possível e urgente fazer as duas coisas”, concluiu a ONG.