PAN quer que as grandes superfícies e cantinas tenham o dever legal de doar excedentes alimentares

De acordo com o Parlamento Europeu, são desperdiçados 88 milhões de toneladas de alimentos anualmente na União Europeia. Surgem assim as metas internacionais de reduzir o desperdício alimentar em 30% até 2025, e em 50% até 2030.

O Grupo Parlamentar do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentou recentemente um projeto de lei para aprovar o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar.

Esta iniciativa pretende que as grandes superfícies e todas as cantinas públicas passem a ter o dever legal de doar os géneros alimentares que tenham perdido a sua condição de comercialização mas que continuem em condições de serem consumidos, desde que existam entidades do sector social disponíveis para a sua receção. O projeto de lei tem também como objetivo conceder benefícios fiscais em sede de IRC às empresas que adotem medidas para reduzir do desperdício, e visa ainda assegurar que o Governo crie incentivos para que as empresas do sector agroalimentar realizem doações dos seus excedentes alimentares (por exemplo, disponibilização gratuita de embalagens 100 % biodegradáveis).

O PAN enaltece o Município de Lisboa, que entre 2014 e 2017, evitou o desperdício de 5 milhões de refeições, e apoiou mais de 6 mil famílias.

André Silva, porta-voz do partido, afirma “Para além de todas as questões sociais associadas à desigualdade no acesso e na distribuição de bens alimentares (7,9% da população portuguesa não tem recursos que lhe permitam comer uma refeição de qualidade), não nos podemos esquecer que os impactos ambientais associados ao desperdício alimentar custam à União Europeia 143 biliões de euros e a Portugal 1.625 mil milhões de euros. É urgente criar um enquadramento jurídico das doações de bens alimentares e envolver o sector agroalimentar no combate ao desperdício.”