Penalva do Castelo quer compensação antes de aderir às Águas do Douro e Paiva

O presidente da Câmara de Penalva do Castelo disse ontem à agência Lusa que informou o Governo que quer ser ressarcido pelo investimento feito em 1985 antes de aderir ao sistema das Águas do Douro e Paiva.

“Podem mandar-nos para a empresa Águas do Douro e Paiva, mas temos é de ser ressarcidos daqueles investimentos que fizemos – 600 mil contos em 1985 – na ETA [estação de tratamento de água] de Fagilde. E já não vou falar nos investimentos que fizemos à custa do orçamento municipal na recuperação de açudes, desde que tomamos posse em 2013”, afirmou Francisco Carvalho.

O valor de que quer ser ressarcido tem a ver com o investimento que o Município fez em 1985 na ETA de Fagilde e nas condutas de transporte de água de Fagilde ao elevador do Mártir, na freguesia de Pindo, em Penalva do Castelo.

“Devo dizer que à época, se calhar, ficou por fazer uma grande obra para dar prioridade a uma necessidade primária”, realçou.

O autarca falava à agência Lusa, em reação à aprovação em Conselho de Ministros, na sexta-feira, do Decreto-Lei que abrange nove municípios – oito do distrito de Viseu e Vale de Cambra, do distrito de Aveiro.

O Decreto-Lei “procede à integração dos municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, gerido pela Águas do Douro e Paiva, S.A.”.

Francisco Carvalho reforçou que está disposto a aderir à Águas do Douro e Paiva “se os direitos do Município forem salvaguardados e também os preços das tarifas ao consumidor também forem acautelados”.

“Já tive três reuniões com a empresa Águas do Douro e Paiva e sempre me disseram que essas duas premissas seriam salvaguardadas, só não sei de que forma o vão fazer. Mas também o projeto de Lei saiu à pressa, antes de terminar o prazo para nos pronunciarmos, o que considero uma falta de respeito pelos municípios. Agora não sei, aguardo resposta ao mail”, sublinhou.

O email em causa foi enviado esta segunda-feira para o Ministério do Ambiente e Energia e para a Associação Nacional e Municípios Portugueses (ANMP), já que “ambos pediram um parecer” sobre a adesão ao sistema multimunicipal de abastecimento da Águas do Douro e Paiva

“No mail manifestei o meu desagrado e disse que Penalva do Castelo quer ser ressarcido dos investimentos efetuados, os 600 mil contos, devidamente atualizados pelo coeficiente de desvalorização da moeda. Posso-lhe dizer que não enviei o cálculo, mas já o fiz e são mais de 13 milhões de euros” (ME), disse Francisco Carvalho.

Sobre os investimentos feitos desde 2013, “são mais de 800 mil euros, mas que não foram pedidos, apesar de terem sido investidos em mais de 10 açudes, que foram recuperados para criar reservas de água, para haver uma alternativa às falhas de abastecimento” de Fagilde.

“Desta forma, Penalva do Castelo está praticamente autossuficiente no consumo da água doméstica, sem necessitarmos da barragem de Fagilde. E já temos a concurso mais uma ETA no rio Coja, para ficarmos autossuficiente”, adiantou.

Francisco Carvalho disse que teve “a preocupação de criar alternativas” para o seu concelho, por “todos os impasses que surgiram num processo que se começou a arrastar, ainda no mandato do falecido presidente Almeida Henriques”, do Município de Viseu.

Deste valor não pede compensação, admitiu, “porque foi uma opção política do executivo para ficar autónomo”, mas o investimento de há 40 anos “tem de ser salvaguardado, até porque há outros municípios que não contribuíram nada e agora vão usufruir do mesmo diploma”, justificou.

O autarca também defendeu que “a barragem devia continuar no património da APA” (Agência Portuguesa do Ambiente), afeta ao Ministério, já que é a entidade responsável pela implementação das políticas de ambiente em Portugal.