Pesca responsável é fundamental para evitar extinção de tubarões, raias e quimeras, alerta relatório

Em 2005, o grupo de especialistas em tubarões da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) alertou que os tubarões, as raias e as quimeras estavam altamente vulneráveis à extinção, que não estavam a ser devidamente considerados em políticas de conservação e que o comércio da sua carne estava em crescendo. Vinte anos depois, a situação está pior.

No mais recente relatório sobre o estado desse grupo de peixes cartilagíneos, divulgado nos últimos dias do ano passado, o mesmo conjunto de cientistas revela que, atualmente, a procura por carne de tubarão e raia quase duplicou, sendo que esse comércio vale já 1,7 vezes mais do que o comércio de barbatana de tubarão a nível mundial. Ademais, produtos derivados de outras partes destes animais, como escamas e guelras, geram perto de mil milhões de dólares todos os anos.

Os especialistas avisam que a pesca excessiva está a empurrar muitas das espécies deste grupo de vertebrados marinhos para o precipício da extinção. A Índia, a Indonésia e Espanha são os países que mais tubarões pescam, acima só dos Estados Unidos da América e do México.

Acontece que apenas 26% das espécies de tubarões, raias e quimeras são, efetivamente, procuradas, sendo que as demais acabam por sofrer perdas populacionais devido à mortalidade provocada pela captura acessória.

Desenhado este quadro, Alexandra Morata, do grupo de especialistas em tubarões da UICN, diz, em nota, que “quase 20 anos depois do primeiro relatório, assistimos a mudanças dramáticas, com os tubarões e as raias agora entre os vertebrados mais ameaçados do planeta”.

Com base nos dados mais recentes, Rima Jabado, presidente desse grupo e coordenadora do mais recente relatório, salienta que é fundamental implementar uma gestão responsável da pesca. “É a única forma de estas espécies sobreviverem e de continuarem a singrar nos ecossistemas aquáticos”, assegura. O relatório contou com contribuições de 353 especialistas de 115 países, e são unânimes na necessidade de em todos os países ser urgente combater a sobrepesca e a captura acessória.

Embora o documento destaque alguns casos de sucesso, como nos EUA e na Austrália, existe “um manancial de ameaças emergentes” que mantém o futuro destes vertebrados marinhos em águas turvas, entre elas, a contínua pressão exercida pela pesca, o desenvolvimento nas zonas costeiras, os efeitos das alterações climáticas, o turismo cada vez mais intenso e a poluição, especialmente por plástico, mas não só. Estes fatores, conjugados com a sobre-exploração e a perda e degradação dos habitats, fazem com que os tubarões, as raias e as quimeras sejam o segundo grupo de animais, a seguir aos anfíbios, com mais espécies ameaçadas de extinção a nível global.

Um estudo divulgado em janeiro de 2023, na ‘Nature Communications’, revelava já que quase dois terços das espécies de tubarões e raias que vivem nos recifes de coral estão ameaçadas de extinção.

Portugal com responsabilidades na conservação dos tubarões e raias

Portugal está entre os países que mais tubarões e raias capturam. Um relatório da organização conservacionista portuguesa ANP|WWF, de 2021, intitulado “Tubarões e raias: Guardiões do oceano em crise”, apontava que era o terceiro país da Europa com mais capturas desses elasmobrânquios: uma média de 4.340 toneladas por ano.

Em julho de 2023, o Governo português de então decidiu criar um grupo de trabalho que teria como missão “elaborar o Plano de Ação Nacional para a gestão e conservação de tubarões, raias e quimeras”, reconhecendo que “têm um papel muito importante para a manutenção de ecossistemas marinhos saudáveis” e que “as diferentes espécies deste grupo apresentam características biológicas e dinâmicas de vida que os tornam, em geral, muito suscetíveis à exploração pela pesca”. Contudo, o mesmo despacho aponta que “a pesca de tubarões, raias e quimeras em Portugal ocorre, na sua maioria, sob a forma de captura acidental, não existindo pescarias dirigidas exclusivamente a estes grupos de espécies”. Contudo, desde o anúncio da criação do grupo de trabalho, não houve, até ao momento, quaisquer outras comunicações sobre o desenvolvimento do plano de ação, apesar do reconhecimento da sua importância.

Estima-se que em águas portuguesas existam 117 espécies distintas de tubarões, raias e quimeras, que, no seu conjunto, representam 89% de toda a fauna existente nos mares da Europa e 9% de todas as espécies do mundo.