O Governo apresentou esta quarta-feira, em Lisboa, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 (ENAAC 2030), o novo quadro estratégico que orientará a resposta do país aos efeitos do aquecimento global. O documento define uma visão integrada para a próxima década, centrada na ciência, na cooperação e na integração de políticas públicas, e pretende reforçar a capacidade de adaptação de Portugal a fenómenos extremos como ondas de calor, secas, incêndios e inundações, foi divulgado em comunicado.
Segundo a mesma fonte, durante a sessão, que decorreu na Sala O Século, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinhou que “as alterações climáticas são o maior desafio dos nossos tempos, e Portugal está entre os países europeus mais expostos aos seus impactos”.
“Ondas de calor, secas, incêndios, cheias e inundações ameaçam a vida e o bem-estar das pessoas, os nossos ecossistemas e a nossa economia”, afirmou a ministra, acrescentando que “não é possível evitar todos os impactos das alterações climáticas” e que “temos de aprender a minimizá-los”.
Estratégia entra em consulta pública
O projeto da ENAAC 2030 foi colocado esta quarta-feira em consulta pública através do portal Participa.pt, convidando cidadãos, instituições e empresas a contribuir para a construção deste novo ciclo de política climática nacional.
Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, a ENAAC “garante uma atuação coordenada entre setores e níveis de governação”, com o objetivo de “dotar o país dos instrumentos e do conhecimento necessários para proteger as pessoas, os ecossistemas e a economia”, num contexto de riscos climáticos cada vez mais frequentes, intensos e imprevisíveis.
Investimentos já no terreno
Na apresentação, Maria da Graça Carvalho destacou que “embora conscientes da importância de contar com o referencial que é a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030, não temos estado parados. Muitas das medidas de adaptação já estão no terreno, traduzindo um esforço coletivo e sustentado”.
Entre as intervenções em curso, o Governo destaca:
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Reforço do Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos, com um investimento de 12,3 milhões de euros, destinado à monitorização e gestão preventiva dos riscos de escassez e cheias;
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Proteção contra cheias e inundações, com 60 milhões de euros do Programa Operacional Sustentável 2030, cujo primeiro concurso público foi lançado a 14 de outubro, complementando projetos apoiados pelo Fundo Ambiental, como a intervenção na Ribeira de Algés, em Oeiras;
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Proteção do litoral, com 140 milhões de euros de financiamento do programa Sustentável 2030, correspondendo a 20 empreitadas em curso e 72,6 milhões de euros de investimento já adjudicado. As intervenções abrangem zonas como Esposende, Ferragudo, Figueira da Foz, Costa da Caparica e Vale do Garrão;
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Programa Pro-Rios, que já concluiu ou tem em curso trabalhos de renaturalização em 752 quilómetros de cursos de água, ultrapassando a meta de 500 quilómetros até 2030 prevista no Plano de Restauro da Natureza. O investimento ultrapassa 30 milhões de euros, financiados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelo Fundo Ambiental, a que se somam 20 milhões de euros do Programa Operacional do Norte. No Alentejo e no Algarve, estão em execução ou em fase de projeto intervenções adicionais avaliadas em cerca de 40 milhões de euros.
“Um compromisso nacional com o futuro”
Para Maria da Graça Carvalho, “a ENAAC representa um compromisso nacional com o futuro — um compromisso para garantir a proteção das pessoas e dos ecossistemas, e uma economia mais resiliente, inovadora e competitiva”.
A ministra destacou ainda “o papel da Agência para o Clima, pelo trabalho técnico e pela coordenação que demonstram a pertinência da sua criação”, bem como a necessidade de “atuar localmente, empoderando regiões, autarquias e comunidades” e de “promover a cooperação internacional face aos riscos climáticos partilhados”.
Com a ENAAC 2030, o Governo pretende consolidar uma resposta nacional robusta e coordenada às alterações climáticas, articulando políticas públicas, conhecimento científico e ação local para proteger o território e preparar o futuro de Portugal.
