Portugueses querem mais inclusão e investimento público, mas desconhecem direitos das pessoas com deficiência

A sociedade portuguesa exige mais inclusão e investimento público dirigido às pessoas com deficiência. Estas são algumas das principais conclusões do estudo nacional sobre “Atitudes e perceções da população portuguesa relativamente à deficiência”. Os resultados são divulgados pelo Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD), que apela ao Governo medidas urgentes: voto acessível, revisão da legislação laboral e o combate à violência e esterilização forçada.

Promovido pelo Me-CDPD e realizado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa, este estudo (ver sumário executivo em anexo) procurou conhecer o que a sociedade portuguesa pensa sobre a temática da deficiência no nosso país.

“As conclusões são claras: a grande maioria dos portugueses reconhece a existência de discriminação sistémica para com as pessoas com deficiência e apoia políticas públicas mais robustas e ambiciosas. A sociedade portuguesa mostra que está preparada para promover a inclusão, sendo determinante que o quadro legislativo e orçamental acompanhe esta mudança”, afirma Vera Bonvalot, presidente do Me-CDPD.

 Discriminação, estereótipos e literacia em direitos humanos

De acordo com o estudo, 91% dos inquiridos consideram que as pessoas com deficiência enfrentam discriminação frequente ou muito frequente, sobretudo em áreas como a violência, o emprego, a vida independente, a sexualidade, a educação, o acesso à informação e a acessibilidade ao espaço público.

Apesar deste reconhecimento, alerta a mesma responsável, “persistem estereótipos, visões capacitistas e limitações à autodeterminação, incluindo o direito ao voto de pessoas com deficiência intelectual, que recolhe apenas uma média de concordância de 3,8 em 6. Simultaneamente, apenas 6% da população conhece bem a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, revelando uma lacuna crítica em literacia de direitos humanos”.

Mais investimento público, voto acessível, revisão laboral e combate à violência

O estudo mostra ainda que 87% dos portugueses apoiam um reforço do investimento público em áreas como acessibilidade, educação inclusiva, vida independente, emprego e produtos de apoio, mesmo considerando o seu impacto fiscal. Para Vera Bonvalot, “isto contraria qualquer narrativa de resistência social à inclusão e mostra que a sociedade portuguesa elevou a fasquia. Continuar com medidas avulsas, que não envolvam as pessoas com deficiência e criem mudanças significativas nas suas vidas, não é compatível com uma democracia que se quer plena, equitativa e justa.”

Neste sentido, a presidente do Me-CDPD destaca “a urgência de medidas estruturais, desde o voto acessível até à revisão da legislação laboral e o combate à violência e à esterilização forçada, matérias sobre as quais elaborámos recomendações ao longo de 2025”.

Barreiras estruturais e inclusão adiada

Perante os resultados do estudo, o Me-CDPD “apela a que decisores políticos, organismos públicos, autarquias, entidades empregadoras e academia alinhem a ação com a vontade expressa da sociedade portuguesa. Esta análise confirma o que as pessoas com deficiência dizem e sentem há décadas: as barreiras existem e são estruturais. A inclusão não pode continuar a ser adiada”.

Vera Bonvalot sublinha ainda, que, nos termos do artigo 33.º da CDPD, “a monitorização dos direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade partilhada entre Estado, sociedade civil e as próprias pessoas com deficiência. E este estudo é uma ferramenta central desse processo: um instrumento de escrutínio, de evidência, de diálogo e de exigência democrática”.