Terá o mundo perdido a oportunidade para fechar a porta à mineração em mar profundo?

Durante o passado mês de março, dezenas de países estiveram reunidos na Jamaica para a primeira parte da 28.ª sessão do Conselho da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), uma entidade criada sob a égide das Nações Unidas e que tem como responsabilidade definir a regras que governam a mineração em mar profundo, que está além das jurisdições nacionais.

No caminho até à cimeira, muitos foram os alertas lançados, quer por ambientalistas quer por membros da Academia, sobre os perigos de permitir a mineração em mar profundo para fins comerciais (e, por isso, em larga escala) quando muito pouco ainda se conhece acerca dos impactos que essa atividade extrativa terá nos ecossistemas das profundezas dos oceanos. Não sem razão se diz que se conhece mais sobre a superfície da Lua do que sobre os mundos marinhos abissais.

Por agora, a mineração para fins comerciais não é permitida à luz do direito internacional, apesar de a ISA ter já concedido perto de 30 licenças de prospeção, ou seja, não para a extração de minérios propriamente dita, mas sim para avaliar o potencial mineral de áreas em que tal possa vir a acontecer. A maioria dessas autorizações foram concedidas para a prospeção na Zona de Clarion-Clipperton, uma região no Oceano Pacífico entre o México e o Havai, que é rica em grandes depósitos de níquel, cobre e manganês.

No entanto, alguns observadores receiam que a mineração em mar profundo possa arrancar já em julho, depois de em junho de 2021, o Presidente da nação insular Nauru, no Pacífico, ter ativado o que é conhecido como a ‘regra dos dois anos’, que, na prática, poderá forçar a autorização da mineração em mar profundo já este ano, independentemente das regras que tenham sido estabelecidas.

A segunda parte da 28.ª sessão está agendada para entre os dias 10 e 21 de julho, e será nesse encontro que o futuro dos ecossistemas das profundezas dos oceanos será decidido.

Apesar de os defensores da mineração em mar profundo argumentarem que a atividade é fundamental para responder às necessidades de minérios essenciais, por exemplo, à produção de tecnologias que permitam abandonar os combustíveis fósseis e disseminar as energias renováveis e não poluentes, os ambientalistas acreditam que não se podem ignorar os impactos que a mineração terá sobre a Natureza, em particular sobre os ecossistemas marinhos, pois fazê-lo poderá ser substituir um mal por outro que pode ser ainda maior.

Falta de ambição e de transparência põem em risco os fundos dos mares. Mas ainda há esperança

Desde o final de 2022 a esta parte, têm sido adotados, pelos governos de praticamente todo o mundo, vários acordos e instrumentos legais que pretendem proteger a diversidade de formas de vida nos oceanos. Da Estrutura Global para a Biodiversidade, aprovada na COP15, ao Tratado do Alto Mar, a comunidade internacional tem dado sinais de que a proteção dos mares e oceanos, e da imensa vida neles contida, deve ser uma prioridade.

Por isso, há quem considere que dar, por fim, luz verde à mineração em mar profundo pode atuar em contraciclo, contrariando os esforços que têm vindo a ser feitos para escudar as profundezas marinhas de uma atividade cujos impactos ambientais e ecológicos são ainda pouco claros.

Em declarações à ‘Green Savers’, Carolina Silva, da associação ambientalista Zero, lamenta que “a ISA permanece insatisfatoriamente pouco ambiciosa neste âmbito, falhando em dar passos concretos no sentido de adotar uma abordagem precaucionária à mineração em mar profundo”. A ativista duvida que seja possível “compatibilizar esta atividade com a proteção efetiva dos ecossistemas marinhos”, pelo que se torna imperativo implementar “uma moratória global à mineração em mar profundo até que sejam avaliados todos os riscos e impactes da atividade”.

Olhando para o desfecho da última sessão da ISA, Carolina Silva lança que a entidade “falhou claramente” na sua missão para assegurar a proteção dos fundos marinhos, “ficando cada vez mais perto de abrir a porta à exploração comercial colocando em causa a proteção do oceano e dos serviços ecossistémicos que fornece”.

A opinião é partilhada por Cristina Gouveia, Diretora-executiva da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), que aponta que “a conservação da biodiversidade marinha não está assegurada com a possibilidade de haver permissão para iniciar exploração mineira a seguir à próxima assembleia”. Como tal, argumenta, “a nossa apreciação é que o resultado obtido não pode ser considerado positivo”, salientando que “princípio da precaução nesta questão é a regra de ouro e na nossa opinião o conhecimento legal, científico e de governança não suporta o apoio ao início de atividades de mineração no curto prazo”.

Apesar de não ter sido possível fechar definitivamente a porta à mineração em mar profundo, e de terem ficado “muitas pontas soltas por esclarecer”, Bianca Mattos, Técnica de Políticas da ANP|WWF, conta-nos que, ainda assim, há razões para algum otimismo e esperança, devido ao “número crescente de Estados que apelaram a uma pausa precaucionária, à proibição ou a uma moratória à mineração em mar profundo” durante esta 28.ª sessão.

A especialista diz que continua a ser “pouco claro em que moldes se poderá realizar [a mineração em mar profundo], caso venha de facto a ser ‘legalizada’”.

Segundo o que nos foi possível apurar, a partir de julho, a ISA poderá começar a receber pedidos de atribuição de licenças, ainda que provisórias, para a exploração efetiva dos minerais nos fundos marinhos. Contudo, durante esta sessão os governos não chegaram a qualquer consenso quanto aos procedimentos, nem quanto aos requisitos necessários à aprovação dos planos de exploração, uma vez mais salientando o risco de se poder estar a querer dar um passo em direção ao desconhecido sem regras claramente definidas.

Mineração e proteção da vida marinha: Realidades incompatíveis?

Com a Estrutura Global para a Biodiversidade e o Tratado do Alto Mar em cima da mesa, que têm como objetivo estabelecer a proteção dos ecossistemas marinhos face a atividades que possam ser prejudiciais, será preciso perceber se os critérios plasmados nesses dois instrumentos terão realmente algum peso nas decisões da ISA.

Carolina Silva, da Zero, acredita que, por exemplo, o Tratado do Alto Mar poderá “ajudar a reforçar a gestão destas atividades, contribuindo para efetivar abordagens coletivas que vão além do business-as-usual”, mas avisa que “fica por esclarecer qual o nível de influência que estes critérios terão no processo de tomada de decisão”.

Já Bianca Mattos, da ANP|WWF, argumenta que a mineração em mar profundo “não será compatível com este mecanismo de proteção dos recursos marinhos”, uma vez que não se conhecem que impactos essa atividade poderá ter e que poderão ser “irreversíveis à escala humana”, como “a alteração da capacidade do oceano de reter carbono, destruição de habitats, dispersão de plumas de sedimentos e metais tóxicos, disrupção de cadeias alimentares, poluição sonora e luminosa e extinção de populações e espécies (muitas delas ainda desconhecidas para a ciência), além de todas as consequências económicas e sociais decorrentes desses impactos”.

A especialista recorda que ainda demorará algum tempo até que o Tratado o Alto Mar entre em vigor, pelo que “para já este não tem como impedir a mineração em mar profundo”, e que mesmo depois da sua entrada em vigor, “continuará a haver áreas não-protegidas em águas internacionais onde a ausência de regulamentação da mineração não impedirá esta de avançar”.

Inês Cardoso, vice-presidente da Direção Nacional da LPN, explica que o Tratado do Alto Mar tem como um dos principais eixos o princípio do ‘poluidor-pagador’, algo que poderá abrir caminho a “atividades altamente destrutivas caso estas sejam também altamente rentáveis”.

Por isso, mesmo que as propostas de mineração em mar profundo que venham a ser consideradas, e até aprovada pela ISA, possam contemplar avaliações de impacte ambiental, “não se conhece hoje a amplitude do impacto da rutura do equilíbrio dos ecossistemas profundos”, pelo que “será impossível nesta altura contabilizá-los em sede de estudo de impacto ambiental”.

“[Os] estudos de impacto que serão feitos, para este, e outros tipos de atividade, não nos poderão nunca deixar descansados”, sentencia Inês Cardoso, porque, mesmo com a definição de áreas marinas protegidas, o que acontece fora delas, de bom e de mau, terá efeitos na conservação que se pretende nessas zonas. Assim, mesmo com instrumentos ambiciosos como o Tratado do Alto Mar em jogo, aconselha-nos a aprendermos com a História e que “devemos ser cautelosos no entusiasmo”.

Se for autorizada, a mineração pode ditar a degradação, ou mesmo a destruição, dos ecossistemas das profundezas marinhas

O desconhecimento que hoje existe acerca da vida no fundo dos mares e dos oceanos tem sido apontado como o principal perigo associado à autorização de atividades como a mineração do leito oceânico. Mas a comunidade ambientalista acredita que mesmo o pouco que se sabe é suficiente para perceber que essas atividades aumentarão a pressão sobre esses ecossistemas e poderão acelerar a perda de biodiversidade, numa altura em que se pretende precisamente o oposto, a sua recuperação.

Além da vida marinha que poderá ficar em risco, é também importante perceber que o fundo oceânico serve de depósito de carbono, retendo vários milhões de toneladas, pelo que a sua perturbação, degradação ou destruição poderá agravar ainda mais as alterações climáticas.

Por outro lado, a mineração poderá causar a libertação de substâncias tóxicas e de sedimentos, por agora aprisionados nas profundezas dos mares, que podem subir na coluna de água e afetar incontáveis animais e plantas e contaminar as teias tróficas, podendo mesmo representar um perigo para a saúde das comunidades humanas que habitam nas zonas costeiras e que dependem fortemente da boa saúde dos ecossistemas marinhos, não só para a sua alimentação, mas também para a sua subsistência económica.

“Quando se avança para a exploração cega e insustentável de recursos em ambientes que conhecemos bem, conseguimos prever os efeitos e sentimos os impactos”, mas quando tal acontece em “ecossistemas cuja interdependência com outros é mal conhecida”, nada de bom se pode esperar, acautela Inês Cardoso, da LPN.

Portugal falha em assumir uma posição clara

Portugal tem defendido, orientando-se pelo princípio da precaução, que a mineração em mar profundo não deve avançar sem que primeiro estejam definidas todas as regras que permitam regular a atividade. No entanto, a posição nunca foi definitivamente clara, nem nunca houve uma oposição determinante.

Carolina Silva, da Zero, alerta que “a mineração em mar profundo representa uma ameaça particularmente relevante” em Portugal, “dado que o mar português contempla extensas áreas de oceano profundo que poderão até vir a ser alargadas com o plano de extensão da plataforma continental”, criticando que a posição de Portugal sobre o assunto chega, por vezes, a ser contraditória.

Caso a mineração chegue a águas portuguesas, Bianca Mattos, da ANP|WWF, teme que o foco recaia sobre os Açores. Embora o Governo Regional tenha já assumido ser a favor de uma moratória à mineração em águas nacionais, “o Governo nacional continua sem ter uma posição clara contra a mineração em mar profundo, ou pelo menos favorável à aplicação de uma moratória em águas nacionais e internacionais”.

Com esta cenário de incerteza, Inês Cardoso, da LPN, acredita que é preciso “uma sociedade civil ativa sobre esta matéria, que exija transparência e conhecimento científico que sustente decisões políticas sustentáveis e responsáveis”.

“A moratória é uma urgência imperativa”, assevera.

O fundo do mar está repleto de vida

Ana Colaço, investigadora do Instituto de Ciências Marinhas – Okeanos, da Universidade dos Açores, que se dedica ao estudo da vida nas regiões mais profundas dos mares e oceanos, contou à ‘Green Savers’ que mesmo nas zonas mais escuras, a vida prolifera.

“Falamos quase sempre dos recifes de corais nas zonas tropicais, mas temos recifes lindíssimos no mar profundo” que também exibem exuberantes cores de rosa, laranja, roxo e amarelo, revelou-nos, acrescentando que, nas profundezas marinhas, “há jardins de corais fantásticos”, bem como “campos de esponjas gigantescos”, com algumas que se parecem com “alfaces enormes azúis ou brancas”, e grandes extensões cobertas de organismos que se parecem com penas, da ordem Pennatulacea.

A investigadora explica que estes habitats profundos “têm uma função importantíssima, porque servem de refúgio a larvas e juvenis de peixes ou outros organismos” e podem também ser usados como “berçários” onde alguns animais depositam os seus ovos até “poderem crescer e enfrentar a vida”. Além disso, essas zonas dos oceanos são também importantes locais de alimentação e de abrigo para adultos de várias espécies marinhas.

A juntar a tudo isso, “muitos dos ecossistemas de profundidade são responsáveis pela reciclagem dos nutrientes, que são importantíssimos para as zonas mais superficiais”, como para a fotossíntese.