Transporte público flexível deve fazer parte do planeamento do território

Um estudo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), hoje divulgado, conclui que o transporte público flexível (TPF) deve ser parte integrante do planeamento do território e do transporte público, e não só em zonas de baixa densidade.

O transporte flexível caracteriza-se pela grande amplitude de serviços de transporte numa operação assente na flexibilização da oferta, com vista à sua melhor adaptação à procura, envolvendo táxis coletivos, miniautocarros, entre outros.

O estudo “Serviço Público de Transporte de Passageiros Flexível em Portugal”, hoje apresentado em Lisboa, faz um diagnóstico sobre a sua implementação, com um relatório da ação de supervisão realizada pela AMT.

De acordo com a análise, as experiências de serviços de TPF no país têm demonstrado que “são viáveis e têm espaço para crescer, não apenas quando consideramos os territórios com menor densidade populacional”, mas também por poderem ser “serviços alternativos e complementares” à rede de transporte regular nas zonas centrais das cidades.

Desta forma, iriam responder à necessidade de grupos populacionais específicos: os mais idosos, os jovens e adolescentes, ou as pessoas com restrições de mobilidade temporárias ou permanentes.

Na introdução ao estudo, a presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, Ana Paula Vitorino, considera que o TPF surgiu como uma “solução inovadora e adaptável”, que permitiu adequar itinerários, horários e paragens às necessidades reais das populações – o modelo foi implementado em diversas regiões de Portugal, “promovendo a inclusão social, a eficiência económica e a sustentabilidade ambiental”.

Segundo o documento, os TPF “devem ser parte integrante do planeamento do território e do transporte público, tendo por base todo o tipo de serviços que podem prestar”, inclusive em zonas densas e nos grandes eixos populacionais.

Este tipo de rede pode trazer benefícios em termos da rentabilização de infraestruturas e também para enfrentar situações em que o transporte público regular não proporciona ofertas de “mobilidade eficiente”, o que acontece com maior frequência em regiões de baixa densidade populacional, em períodos noturnos ou aos fins de semana.

O TPF permite ultrapassar algumas das limitações do transporte público convencional oferecendo um serviço de transporte nas zonas rurais isoladas e dispersas e onde a viabilidade económica do transporte público regular não é sustentável.

Ao mesmo tempo, é referido, garante um serviço nos espaços periurbanos, onde a densidade populacional não justifica a implementação de uma oferta de transporte público, complementando a rede existente e efetuando rebatimento sobre a rede regular.

O TPF pretende responder às necessidades específicas da população mais envelhecida e em idade escolar, nas zonas urbanas, além de servir equipamentos ou zonas específicas que não geram uma procura suficiente para justificar um serviço clássico.

A população que mais utiliza o TPF é a população idosa, normalmente sem acesso ao transporte individual, sendo importante garantir, de acordo com o estudo, o fácil acesso a linhas de atendimento telefónico para reserva do serviço.

A experiência das autoridades de transportes que já implementaram sistemas de transporte a pedido recomenda o envolvimento dos operadores de transporte (táxi) na fase inicial da implementação do TPF, de modo a informá-los sobre como irá funcionar a operação e os procedimentos de contratação.

As primeiras soluções de transporte público flexível em Portugal surgiram ainda antes da aprovação do Decreto-Lei n.º 60/2016 com as designadas “Linhas Azuis”, que configuravam uma tipologia de TPF com um itinerário e horário fixos, mas sem paragens fixas, implementadas pelos municípios, particularmente em centros históricos e com recurso na sua maioria a miniautocarros.

Surgiram depois outras experiências, como os “Táxis Coletivos” em Beja e o “Transporte a Pedido no Médio Tejo”. A experiência, indica o estudo hoje divulgado, revelou uma grande variabilidade e diversidade de soluções adaptadas às necessidades concretas da população a servir e às características do operador ou atores locais envolvidos.

O TPF tem vindo a ser implementado em diversos municípios e Comunidades Intermunicipais (CIM) como modo de transporte alternativo e complementar ao transporte público regular.