Três “decisões incompreensíveis” que favorecem os incêndios em Portugal
Os incêndios florestais ou rurais são um dos maiores problemas ambientais de Portugal e, todos os anos, um motivo de preocupação para portugueses e Governo.
O relatório da Análise das Causas do Incêndios Florestais (2003-2013) do ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas) revela que os comportamentos negligentes são os responsáveis pelo maior número de ocorrências de incêndios com causa apurada – 2% são natural (trovoadas, por exemplo), 42% intencional e 56% negligentes.
Os dados actuais referem que se registaram este ano, até final de Julho, mais 7% de ocorrências entre incêndios florestais e fogachos (< 1 hectare) do que na década anterior. Por outro lado, os €80 milhões gastos em 2015 no combate a incêndios dariam para plantar pelo menos 20 mil hectares de várias espécies de carvalhos e outras folhosas autóctones menos combustíveis, que ajudariam a travar a progressão dos incêndios.
Segundo a Quercus, existem várias causas para a perene situação dramática dos incêndios em Portugal. Este ano, por exemplo, ela terá sido agravada pelo novo regime de arborização aprovado pelo Governo. “[O novo regime] é indutor do desordenamento, da expansão dos eucaliptais e da propagação dos incêndios florestais com elevado risco para pessoas e bens, o que associado ao atraso das medidas florestais do Plano de Desenvolvimento Rural para fomento da floresta portuguesa, revela um cenário preocupante”, explica a organização não-governamental em comunicado.
A Quercus já tinha alertado para o “inexplicável atraso” das medidas florestais do PDR 2020, que está a comprometer o financiamento e consequentemente as acções preventivas de defesa da floresta contra incêndios, com muitas áreas em que as faixas de gestão de combustível, como os aceiros que não estão a ser intervencionados, potenciando a propagação de incêndios e ameaçando a sustentabilidade da floresta portuguesa.
Ainda de acordo com a ONG, existem três grandes temas que poderão estar indirectamente ligados ao actual período de incêndios em Portugal.
1.ICNF não constituiu equipas do Grupo de Análise e Uso do Fogo
“A Directiva Operacional Nacional do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) deste ano previa a integração de seis equipas de análise e uso do fogo para apoio técnico à decisão no combate aos grandes incêndios. Contudo o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas não as constituiu, situação incompreensível que deve ser corrigida prontamente, mas que é reveladora da falta de coordenação entre as autoridades responsáveis pelo planeamento, prevenção e combate aos incêndios.”
2.Autoridade Nacional de Protecção Civil reduz acesso a informação
“A Autoridade Nacional de Protecção Civil retirou este Verão o acesso à informação da situação operacional no site www.prociv.pt, nomeadamente ao nível da localização cartográfica dos incêndios, como acontecia anteriormente, constituindo uma informação útil para diversas entidades e cidadãos terem conhecimento dos locais de origem dos incêndios, para que pudessem tomar medidas de protecção.
3.Governo retira incêndios das prioridades de investigação criminal
“A nova Lei-Quadro da Política Criminal (Lei n.º 72/2015, de 20 de Julho), proposta pelo Governo e aprovada na Assembleia da República no passado dia 19 de Junho, retirou os incêndios florestais das prioridades de investigação criminal até 2017, situação que consideramos inaceitável. Todos os incêndios devem ser investigados para melhor apuramento das causas, permitindo dar orientações para estratégia de prevenção e combate ao flagelo e o próximo Governo deve reavaliar prioridades.”