Tudo o que precisa de saber sobre a exploração de petróleo no Algarve
Em Março, sete entidades ligadas ao ambiente e activismo ambiental criaram a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), que pretende alertar a população desta região – e de todos os portugueses, na verdade – para os riscos inerentes à exploração de hidrocarbonetos na costa algarvia.
Um dos objectivos da Plataforma é elucidar a opinião pública acerca de todas as possibilidades em cima da mesa para a exploração petrolífera do Algarve. No início do mês, a plataforma lançou uma petição a alertar o Governo português para os possíveis impactos que uma medida destas pode ser numa região com elevada dependência do turismo e do mar – “e com uma elevadíssima biodiversidade”.
No seu site, por outro lado, já é possível consultar algumas FAQ (perguntas frequentes) sobre a exploração de petróleo em Portugal. Leia-as aqui.
EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO ALGARVE – PERGUNTAS FREQUENTES
Querem explorar petróleo em Portugal?
Sim. Foram cedidas várias concessões de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em Portugal. De acordo com este mapa, existem concessões em terra (onshore) e no mar (offshore).
Quais as empresas interessadas?
Segundo a informação disponibilizada, as empresas interessadas em explorar na costa algarvia são a Repsol, Galp, ENI e Partex. O consórcio Repsol / Partex possui as concessões existentes na Bacia do Algarve, e oconsórcio ENI / Galp possui as concessões na Bacia do Alentejo.
O que é Fracking?
Fracking ou Fracturação hidráulica é uma tecnologia muito utilizada na exploração de petróleo e gás natural. É o processo no qual o fluido de fracturação (uma mistura de água, areia e vários quimicos) é injectado a alta pressão para quebrar a rocha e abrir e alargar fracturas de modo a que os hidrocarbonetos (petróleo ou gás) possam fluir. Entre 25 e 90% do fluido inicialmente injectado permanece no subsolo.
Os químicos utilizados são altamente prejudiciais para o ambiente e saúde humana, existindo um enorme risco de contaminação das águas e do ar.
Mais recentemente foi desenvolvida a Fracturação hidráulica maciça, onde ocorre a injecção de uma quantidade de água superior a um milhão de litros por fase de fracturação ou superior a dez milhões de litros durante todo o processo de fracturação.
Quais são os riscos ambientais?
Os principais riscos ambientais associados à pesquisa, prospecção e exploração de petróleo e gás natural são:
1.Perturbações causadas nos animais marinhos pelas ondas com alta intensidade utilizadas nas campanhas sísmicas;
2.Poluição causada pelas descargas da água utilizada contendo substâncias tóxicas e nocivas para o ambiente; a contaminação dos aquíferos;
3.Poluição atmosférica. A indústria de petróleo e gás natural é considerada a maior fonte de compostos orgânicos voláteis (um grupo onde se inclui muitos compostos perigosos para o homem e para o meio ambiente, p.e. benzeno, etilbenzeno ou n-hexano) e de metano (um gás de efeito de estufa considerado 20 pior que o dióxido de carbono);
4.A possibilidade de ocorrer acidentes com graves repercussões ambientais, sociais e económicas.
Pode causar sismos?
Sim, a exploração de gás ou petróleo pode afectar as falhas já existentes no local e causar sismos.
É o gás natural uma energia mais verde?
Não, apesar de efectivamente a exploração e uso de gás natural emitir quantidades inferiores de dióxido de carbono, este também liberta elevadas quantidades de metano, um gás com efeito com um efeito 20 vezes superior ao causado pelo dióxido de carbono, tornando-o, segundo algumas estimativas, igual ou pior que o petróleo e o carvão.
Quais são as contrapartidas financeiras?
De acordo com o Decreto-Lei nº 109/94 de 26 de Abril, aplica-se o regime geral previsto no Código do IRC com os investimentos imputáveis a uma descoberta e à sua avaliação dedutíveis até 100 % no 1º ano de exercício completo de produção, e a permissão à constituição de provisões isentas de impostos nos anos seguintes para investirem em prospecção ou pesquisa de petróleo. Ainda indica a existência de um imposto exclusivo à actividade petrolífera onde os campos de petróleo localizados na plataforma continental para além da batimétrica dos 200 m, e a produção de gás natural ficam isentas de pagamento deste imposto (mais detalhes no site da Direcção Geral de Energia e Geologia).
Por outro lado, de acordo com os esclarecimentos dados pelo Governo, após recuperar os custos de pesquisa e desenvolvimento do(s) campo(s) patrolífero(s) e após descontar todos os custos operacionais de produção obriga-se a pagar, de forma continuada à DGEG: 5% do valor dos primeiros 5 milhões de barris de óleo equivalente produzidos e efetivamente comercializados; 7% do valor da produção e comercialização de óleo equivalente compreendida entre os 5 e os 10 milhões de barris; 9% do valor dos restantes barris de óleo equivalente produzidos e comercializados. Indicam ainda que as rendas de superfície para os anos de pesquisa, prorrogação e produção têm um valor entre 15 e 240 euros por Km2.
Confirmam também que o Estado Português comprará o combustível extraído em Portugal ao preço praticado nos mercados internacionais. Ambos os valores são muito baixos tendo em conta os custos associados à poluição local, e comparando com outros países algo extraordinariamente baixo.
Os contratos já estão disponíveis neste link
Foto: Marco Dias / Creative Commons