ZERO considera a medida do Programa Vale Eficiência “pouco estruturante e apressada”

No início do mês abriram as candidaturas a beneficiários do Programa Vale Eficiência do Fundo Ambiental. Este programa insere-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, estando enquadrado no investimento TC-C13-i01 – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais da Componente C13 – “Eficiência Energética em Edifícios”.

O principal objetivo da iniciativa é combater a pobreza energética e promover a renovação de edifícios no país, aumentando o desempenho energético e melhorando a pegada ecológica das famílias.

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, considera esta medida “positiva”, mas ao mesmo tempo “pouco estruturante e apressada”, pelo facto da “Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050” ter estado em discussão pública em maio e ainda não ter sido publicada e aprovada. “A ZERO não compreende a aceleração na concretização desta medida de distribuição de vales às famílias, quando ainda não se conhece a Estratégia que a enquadra”, afirmam em comunicado.

A Associação refere que o governo ignorou os seus pareceres que questionavam esta medida, bem como os de outras entidades, quer no âmbito da Estratégia de Combate à Pobreza Energética, quer do Plano de Recuperação e Resiliência. “As oito recomendações do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre esta medida também não foram consideradas pelo governo”, acrescenta.

Assim, a ZERO identifica quatro pontos principais onde o Programa Vale Eficiência precisa de ser reestruturado:

• “A verba de 162 milhões de euros para os “vales eficiência” até 2025, apesar de significativa, e complementar a outras verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o setor da habitação, fica muito aquém do necessário”;
• “Os 1300 euros + IVA permite uma intervenção mínima: fica muito próximo do custo mínimo de uma bomba de calor para aquecimento de água; na substituição de janelas, dificilmente se conseguirá ir além da substituição de uma janela por outra eficiente numa divisão; não permite a aquisição de um coletor solar”;
• “Não há necessariamente uma correspondência entre famílias em pobreza energética a tarifa social de energia elétrica, sendo fundamental uma ação proactiva, com identificação à escala local das situações mais prementes de pobreza energética pelas agências de energia e juntas de freguesia, de modo a haver uma clara prioridade para essas famílias que, até por eventuais razões de informação e literacia, deverão continuar arredadas destes apoios”;
• “Não tem sentido as candidaturas exigirem a necessidade de serem apenas os proprietários que residam permanentemente na habitação a poderem participar; as candidaturas de inquilinos poderiam ser consideradas desde que fosse assegurada a possibilidade de permanência na habitação por um período de cinco anos em conjugação com autorização do proprietário; esta restrição exclui logo à partida inúmeras famílias”.

A Associação considera agora que é urgente a publicação da Estratégia, para que esta medida possa ser devidamente monitorizada e integrada num conjunto de ações mais abrangentes e consistentes.