Município da Figueira da Foz não aumenta preço da água em 2023

A Câmara da Figueira da Foz deliberou hoje não aumentar o tarifário da água em 2023, apesar da decisão poder vir a custar aos cofres municipais cerca de um milhão de euros.

“Nas contas [da empresa Águas da Figueira] esta decisão tem um reflexo de um milhão de euros”, disse o presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, salientando que o pagamento de qualquer indemnização à concessionária do serviço público de abastecimento será alvo de negociação.

Segundo o autarca, uma eventual compensação financeira “terá de ir para a negociação global da hipótese eventual de haver uma prorrogação da concessão contratualmente prevista”, embora admita que a empresa possa apresentar um pedido de reequilíbrio financeiro.

Se a Câmara tiver de assumir o pagamento compensatório, Santana Lopes considera que será um “custo social”, tendo em conta a conjuntura difícil para a população, “com o mundo em guerra, o período pós-pandemia da covid-19 e a inflação atual”.

Em setembro, a autarquia liderada por Pedro Santana Lopes (independente) já tinha adiado a votação da atualização do tarifário de água por não concordar com a proposta de aumento de 11,3%, resultante da fórmula de atualização do contrato de concessão em vigor.

Na sessão de 31 de outubro, o município da Figueira da Foz voltou a adiar a votação, já com uma proposta em cima da mesa que apontava para uma subida de 09%, que também motivou reservas da liderança do executivo e dos vereadores da oposição do Partido Socialista, que pediram mais tempo para analisar a proposta.

Na reunião de Câmara de hoje, Santana Lopes propôs que o tarifário não fosse atualizado, lembrando que o custo da água na Figueira da Foz ainda é caro comparativamente aos municípios vizinhos.

“A decisão não é grátis. Significa que para o município pode ter um custo”, advertiu o autarca, frisando que a decisão “implica esforço” e uma negociação com a empresa Águas da Figueira da Foz.

A proposta foi aprovada por unanimidade, com o PS a assumir, pela voz da vereadora Diana Rodrigues, que “não podia aceitar nenhum aumento”.

O único vereador do PSD, Ricardo Silva, tinha anunciado na terça-feira que o município não devia aumentar o tarifário, aceitando, no limite, um aumento máximo de 2%.

O eleito social-democrata defende que a Câmara da Figueira da Foz deve assumir a gestão do abastecimento público de água e solicitou hoje o agendamento para a próxima reunião de uma proposta para a realização de uma auditoria ao desempenho da concessionária relativamente à prestação do serviço público.

Segundo a vice-presidente Anabela Tabaçó, o resgate da concessão do serviço de abastecimento público de água custaria ao município 18 milhões de euros.