Tribunal de Contas autoriza empréstimo de 21 ME para resgate da água em Paredes
O Tribunal de Contas autorizou o município de Paredes, no distrito do Porto, a contratar um empréstimo de 21 milhões de euros “destinados ao resgate da concessão da água”, disse hoje à Lusa o presidente da câmara.
“O Tribunal de Contas deu-nos o visto favorável ao empréstimo de 21 milhões de euros, o que nos permite pagar o resgate da concessão de água e saneamento à [empresa] Be Water – Águas de Paredes e arrancar, em janeiro de 2023, como previsto, com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), que já estão constituídos”, afirmou Alexandre Almeida.
O presidente da autarquia sinalizou hoje que aquele município vai integrar, nos seus quadros de pessoal, os funcionários da empresa.
“Estamos já a encetar contactos com a concessionária para pagar o valor do resgate e a transferência de bens e equipamentos e funcionários para os SMAS”, acrescentou Alexandre Almeida.
Entretanto, numa nota de imprensa sobre a matéria, a autarquia recordou que o empréstimo já tinha sido aprovado em executivo e em assembleia municipal, “de acordo com a prerrogativa especial para resgates prevista no Orçamento de Estado de 2022”.
Em março deste ano, a Câmara de Paredes, de maioria PS, tinha recorrido do chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo de 21 milhões, agora autorizado, segundo o município.
O PSD local, na oposição, tem criticado o processo de resgate, acusando o presidente da câmara de conduzir o processo “de forma, no mínimo, nublosa”, criticando “o facto de se ter avançado com a proposta de resgate sem o parecer favorável da ERSAR”, entidade reguladora setorial que, segundo os social-democratas, “sem surpresa, revelou um parecer negativo”.
O valor do resgate avançado pela câmara já foi contestado pela empresa.
O resgate tem sido justificado por Alexandre Almeida pelo facto de a autarquia não estar satisfeita com o serviço prestado pela concessionária, sobretudo, disse o autarca à Lusa, por não terem sido feitos “os investimentos necessários para alargar as duas redes no concelho [água e saneamento] às zonas que carecem desses serviços essenciais”.