CCDR-N diz que “estão reunidas as condições” para licenciar aterro de Barcelos

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) anunciou ontem que “estão reunidas as condições” para a emissão das licenças de exploração que ainda faltam ao aterro sanitário de Paradela, em Barcelos, distrito de Braga.

Em resposta enviada à Lusa, a CCDR-N refere que as licenças devem incluir, como condições ou medidas, a criação de uma barreira cénica e a implantação de uma cortina arbórea no extremo sul da instalação, no prazo máximo de dois meses.

Outra condição é a apresentação, também no prazo de dois meses, dos resultados do “Estudo de avaliação de medidas adicionais de mitigação da emissão de odores”, com indicação detalhada do planeamento das novas medidas adicionais a implementar.

A CCDR-N explica que em causa estão as licenças da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (UTMB) e da Central de Triagem Automatizada (CTA).

No dia 04 de janeiro, foi efetuada uma nova vistoria às instalações da UTMB e da CTA, tendo-se verificado “a conformidade das instalações com as normas legais e regulamentares aplicáveis, com as condições estabelecidas na decisão de autorização do projeto e com as explanadas na licença ambiental.

Ainda segundo a CCDR-N, verificou-se também a conformidade com as medidas impostas numa primeira vistoria, realizada em março de 2022.

Nesta primeira vistoria, e tendo em consideração que a proposta de valorização de resíduos através de compostagem “não permitia garantir o controlo de efeitos adversos para o ambiente, nomeadamente o controlo de odores para a atmosfera”, tinha sido dado um prazo de 180 dias à sociedade gestora para implementação de medidas adicionais para controlo e minimização do problema.

A CCDR-N lembra que a Unidade de Confinamento, Preparação e Tratamento (UCPT) de Resíduos Urbanos de Paradela, em Barcelos, integra quatro infraestruturas de gestão de resíduos urbanos, uma delas é a unidade de confinamento técnico, vulgarmente conhecida por aterro sanitário.

Sublinha que o licenciamento do aterro sanitário ficou concluído após realização de vistoria e consequente emissão, em 29 de novembro de 2021, da respetiva licença de exploração.

As outras três infraestruturas são a UTMB, a CTA e o ecocentro, sendo que este último está isento de licenciamento.

Em causa o aterro sanitário do Vale do Lima e Baixo Cávado, que serve os municípios de Barcelos, Esposende, Viana do Castelo, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca.

Custou cerca de 30 milhões de euros e foi inaugurado no início de 2022, tendo sido construído em Paradela, Barcelos, numa área próxima à antiga lixeira de Laúndos, na Póvoa de Varzim (Porto).

Tem uma extensão de terreno de cerca de 12 hectares e uma capacidade de receção de 800 mil metros cúbicos de resíduos.

A estrutura tem sido contestada, desde o início do funcionamento, pelas localidades vizinhas, nomeadamente do concelho da Póvoa de Varzim, por causa dos maus cheiros.

A câmara poveira já anunciou que iria avançar com uma ação para fechar o aterro.