Presidente da República promulga “simplex ambiental”

O Presidente da República promulgou ontem o diploma do Governo sobre a reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, conhecido como “simplex ambiental”.

Numa nota publicada na página oficial da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a promulgação por se tratar “de um regime que tenta fazer um equilíbrio entre perceções por vezes divergentes sobre como assegurar a proteção ambiental, com crescimento e desenvolvimento harmoniosos e sustentáveis, que só a prática poderá atestar”.

O “simplex ambiental” foi aprovado pelo Governo em dezembro passado e elimina licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes, segundo o executivo no comunicado do Conselho de Ministros de então.

Associações ambientalistas criticaram na altura a iniciativa do Governo, considerando que podia por em causa a proteção ambiental e ser um retrocesso. Os ambientalistas alertaram nomeadamente para o fim da exigência de Avaliação de Impacto Ambiental em alguns projetos e investimentos.