PAN questiona atrasos na classificação da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal
O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai questionar a Câmara de Loulé, distrito de Faro, sobre as razões do atraso no processo de classificação da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal.
“Nós vamos questionar a Câmara de Loulé por que é que a consulta pública ainda não foi consequente, porque é que o procedimento de reconhecimento ainda não foi feito”, disse a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês de Sousa Real, numa visita que fez à lagoa do Almargem, uma zona húmida entre Quarteira e Vale do Lobo.
A única deputada do PAN insistiu que “é importante que isso aconteça quanto antes” e que “quanto antes se proteja este património”.
A área classificada, que abrange 135 hectares, é atravessada por duas ribeiras, a ribeira da Fonte Santa ou do Almargem e a ribeira do Carcavai, albergando flora autóctone e servindo como habitat natural de várias espécies animais.
Mas Inês de Sousa Real reconheceu mérito à Câmara de Loulé por ter iniciado em 2021 o processo de classificação da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, defendendo mesmo que é “fundamental” que “outras câmaras que sigam este exemplo”.
A Câmara de Loulé e a respetiva Assembleia Municipal aprovaram em 2022 a classificação da zona como Reserva Natural Local , reconhecimento que terá agora de ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal.
Segundo fonte do município, depois da discussão pública realizada também no ano passado, os serviços da autarquia estão agora a analisar os contributos dessa consulta para, eventualmente, incorporar as propostas no futuro regulamento.
O processo terá de ser novamente analisado pelo executivo camarário e assembleia municipal, devendo estar concluído até final de 2023.
“É fundamental que estes exemplos sejam dados porque aqui temos um exemplo de como proteger o património natural pode atrair turismo de qualidade para o país”, disse Inês de Sousa Real.
A deputada do PAN deu o exemplo de Almargem em contrapondo do de Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa, também no Algarve, “que está na iminência de ser destruída e que só a providência cautelar que agora foi colocada no tribunal […] conseguiu travar.
O Tribunal Administrativo de Loulé aceitou em novembro passado uma providência cautelar do PAN e determinou a suspensão dos trabalhos de construção do empreendimento comercial nas Alagoas Brancas.
O projeto foi aprovado em 2009 e passou por todas as fases de licenciamento previstas na lei para permitir a atribuição do alvará e o loteamento, de acordo com a Câmara de Lagoa.
Para Inês de Sousa Real “é fundamental que se protejam estas zonas, este património comum não apenas das presente gerações, mas da humanidade e das futuras gerações” e também “é fundamental que as câmaras valorizem isso, ao invés de valorizarem reiteradamente o betão”.
“Não podemos construir uma orla costeira em zonas de leito de cheias, em cima de lagoas, em cima de zonas húmidas e depois chorar quando a desgraça nos bate à porta e temos inundações, derrocadas e todos os outros fenómenos como extremos”, disse a porta-voz do PAN.
Sousa Real, que durante o dia esteve reunida com várias associações ambientalistas e outras de defesa dos direitos do animais também se insurgiu contra o diploma do Governo sobre a reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, conhecido como “simplex ambiental”.
“Verificamos que isto é uma ordem para construir, uma ordem para destruir, porque vai permitir a implementação, por exemplo, até 100 hectares em zona agrícola ou florestal de painéis fotovoltaicos, sem qualquer tipo de licenciamento ou avaliação de impacto ambiental”, disse a deputada.
As associações ambientalistas criticaram a iniciativa do Executivo, considerando que podia por em causa a proteção ambiental e ser um retrocesso, tendo alertado, nomeadamente, para o fim da exigência de Avaliação de Impacto Ambiental em alguns projetos e investimentos.