Central Fotovoltaica de Valongo I com parecer favorável condicionado da APA

O projeto da Central Fotovoltaica de Valongo I (CFV I) recebeu parecer favorável condicionado da Comissão de Avaliação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), segundo o relatório consultado pela Lusa.

Com 51 hectares de área e representando um investimento de 14,2 milhões de euros, o projeto prevê um prazo de execução de 12 meses e 30 anos de vida útil, desenvolvendo-se a norte/noroeste de Valongo e a este da autoestrada A 41, lê-se no resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), da responsabilidade da empresa Matos, Fonseca & Associados, Estudos e Projetos Lda. (MF&A).

O proponente é a empresa Compatiblespirit, que desenvolve a sua atividade principal no âmbito de produção de eletricidade de origem eólica, geotérmica, solar e de origem, refere o documento.

A 11 de novembro de 2022, a Câmara de Valongo deu parecer negativo à instalação da central, alegando “elevados impactos negativos” que poderão “implicar a destruição de ‘habitats’ que deveriam ser preservados e mesmo recuperados”.

O projeto inclui ainda a Linha Elétrica aérea de 15 kV (quilovolt), que ligará a Central à Rede Nacional de Transporte (RNT), na subestação de Fânzeres, em Gondomar.

Lê-se no parecer da CA que a “área sensível mais próxima, Área de Paisagem protegida Regional do Parque das Serras do Porto dista cerca de quatro quilómetros a sul da Central, encontrando-se o último troço do corredor de estudo da Linha Elétrica fora, mas adjacente”.

“Os principais impactes da construção da Central na Geologia e na Geomorfologia estão associados à fase de construção, sendo neste projeto classificados como muito pouco significativos, negativos, locais, diretos, permanentes, irreversíveis”, acrescenta a CA.

Do impacto sobre os recursos hídricos, diz a CA “a sua significância é minimizável” e, quanto aos solos e uso dos solos “os principais impactes estão associados à fase de construção abrangendo a zona de acessos, valas, subestação, postos de transformação e mesas de fixação de painéis, apoios da linha elétrica, implicam a remoção do coberto vegetal e do solo e a sua compactação”.

Como impactes negativos, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) identifica a “perturbação na atividade turística e a perturbação da qualidade de vida dos habitantes, visitantes e trabalhadores das povoações próximas à empreitada”, ainda assim classificados como de “magnitude reduzida, temporários e pouco significativos a significativos (os associados à atividade turística)”.

O documento informa, relativamente às entidades externas consultadas, que foram recebidos os pareceres da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Câmara Municipal de Valongo, Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte (DRCNFN) e da E-REDES; REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A..

A Lusa tentou uma reação da autarquia, mas até ao momento não foi possível.