Parlamento Europeu aprova novas normas para poluição automóvel

O Parlamento Europeu aprovou ontem as novas regras da União sobre a homologação e fiscalização do mercado de veículos a motor (Euro 7), que atualiza os limites para as emissões de gases de escape.

O acordo alcançado com o Conselho Europeu (CE) sobre o Regulamento Euro 7 foi aprovado com 297 votos a favor, 190 contra e 37 abstenções dos eurodeputados, mas deve ser ainda aprovado pelo CE para poder entrar em vigor.

O texto atualiza os limites para as emissões de gases de escape (como óxidos de azoto, partículas, monóxido de carbono e amoníaco) e introduz novas medidas para reduzir as emissões dos pneus e dos travões.

“Pela primeira vez, as normas da União Europeia vão incluir limites de emissão de partículas dos travões para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros, além de requisitos mínimos de desempenho para a durabilidade das baterias em automóveis elétricos e híbridos”, refere o comunicado do Parlamento.

Será também criado um passaporte ambiental, com a informação sobre o desempenho dos veículos no momento da matrícula, incluindo o nível dos limites de emissão de poluentes, emissões de dióxido de carbono, consumo de combustível e energia elétrica, autonomia elétrica, potência do motor e durabilidade das baterias.

A informação será também atualizada pelos sistemas e monitores de bordo.

“Queremos garantir a acessibilidade dos preços dos automóveis novos de menor dimensão com motores de combustão interna para os clientes domésticos e, ao mesmo tempo, permitir que a indústria automóvel se prepare para a transformação esperada do setor”, refere o eurodeputado checo e um dos relatores, Alexandr Vondra, citado em comunicado.

A Comissão Europeia apresentou, em novembro de 2022, uma proposta para reduzir a poluição atmosférica proveniente dos veículos automóveis novos vendidos na UE, de forma a cumprir a ambição de poluição zero do Pacto Ecológico Europeu, assegurando também a acessibilidade dos preços dos veículos e promovendo a competitividade da Europa.

A atualização agora aprovada já tinha sido criticada pela organização ambientalista europeia Transportes e Ambiente, que acusou Bruxelas de branquear os carros “sujos” (poluentes) e considerou que a norma não aumenta significativamente a proteção contra a poluição atmosférica em relação à anterior, a “Euro 6”.