Portal de denúncias sobre agricultura, mar e ambiente envolve 16 entidades públicas
A Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente (iFAMA), para reclamações e denúncias ambientais e que entrou em funcionamento na segunda-feira, envolve 16 entidades públicas, informou ontem o Ministério do Ambiente e Energia.
Apresentado como “um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias” da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), o iFAMA conta com a parceria desta última, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), das comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e das direções-gerais de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de Alimentação e Veterinária, de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e do Território.
Envolve ainda a Docapesca – Portos e Lotas, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e os institutos da Vinha e do Vinho (IVV), dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) e de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).
Em funcionamento desde segunda-feira, o iFAMA é um portal ‘online’ de queixas à IGAMAOT a que os cidadãos podem recorrer “para relatar irregularidades de forma rápida e eficiente”, sendo destacado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, como um “exemplo de medidas que promovem a transparência e a responsabilidade dentro das organizações e instituições públicas”.
“Neste portal, o cidadão é informado sobre que temas poderá apresentar denúncias nas matérias da agricultura, mar e ambiente. Após a submissão, o cidadão será informado pela entidade pública para a qual foram encaminhadas as suas denúncias quanto ao acompanhamento e ao tratamento dado às mesmas até à sua conclusão”, lê-se no comunicado hoje divulgado pelo executivo.
Segundo salienta, o iFAMA é “uma nova abordagem ao tratamento de denúncias”, já que permite, entre outras valências, “o acesso dos cidadãos à informação sobre a gestão da sua denúncia e a possibilidade de se apresentarem novos factos sobre uma denúncia em curso”.
“Esta é uma medida essencial para assegurar a integridade, a transparência e a confiança nas instituições públicas. A criação de portais específicos, como o iFAMA, facilita a gestão eficiente das denúncias, proporcionando um canal seguro e acessível para que os cidadãos possam reportar irregularidades”, afirma Maria da Graça Carvalho, citada no comunicado.
De acordo com a ministra, “a existência de um sistema eficiente de gestão de denúncias contribui para o aumento da confiança nas autoridades públicas, ao permitir ao cidadão constatar que as suas denúncias serão tratadas com seriedade e que serão tomadas medidas para resolver os problemas reportados”.
“Logo, um sistema de gestão de denúncias bem estruturado, que promova um ambiente seguro onde as pessoas possam relatar irregularidades sem medo de retaliações, pode promover a transparência e a responsabilidade dentro das organizações e instituições públicas”, enfatiza.
De acordo com o decreto-lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que estabelece o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo, a IGAMAOT tem uma direção exercida conjuntamente pela ministra do Ambiente e Energia, pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, pelo ministro da Economia e pelo ministro da Agricultura e Pescas.