Para um futuro comum, esforço e objetivos comuns

Por Paulo Praça, Presidente da Direção da ESGRA

Em matéria de política ambiental internacional, o ponto de viragem sobre a sua importância e necessidade de ação ocorreu em 1972 com a primeira grande conferência sobre questões ambientais, conhecida como a Conferência sobre o Ambiente Humano, ou Conferência de Estocolmo.

nível internacional e nacional sucedem-se os dias alusivos à necessidade de regeneração e proteção do ambiente. Os dias internacionais são instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para assinalar, anualmente, acontecimentos ou temas particulares, a fim de promover, através da sensibilização e da ação, maior visibilidade e consciencialização sobre a sua importância.

Ainda recentemente, no passado dia 17 de maio, comemorou-se o dia internacional da reciclagem, assinalando- se a importância do seu papel para mitigar a extração de recursos naturais através da transformação dos resíduos dos produtos consumidos em novas matérias-primas, tendo sido foi evidenciada a necessidade de um incremento significativo dos resultados a obter em Portugal. Em matéria de política ambiental internacional, o ponto de viragem sobre a sua importância e necessidade de ação ocorreu em 1972 com a primeira grande conferência sobre questões ambientais, conhecida como a Conferência sobre o Ambiente Humano, ou Conferência de Estocolmo.

Mais tarde, a 15 de dezembro desse ano, a Assembleia Geral adotou uma resolução que designava o dia 5 de junho como Dia Mundial do Ambiente e instava “os governos e as organizações do sistema das Nações Unidas a empreenderem, nesse dia, todos os anos, atividades a nível mundial que reafirmem a sua preocupação com a preservação e a melhoria do ambiente, com vista a aprofundar a consciência ambiental”. Em 1983 foi criada a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, após uma avaliação dos 10 anos da Conferência de Estocolmo, com o objetivo de promover audiências em todo o mundo e produzir um resultado formal das discussões.

Esta comissão foi presidida pela então primeira-ministra norueguesa, Gro Harlem Brundtland, tendo o trabalho resultante desta comissão, em 1987, o documento intitulado “Our Common Future” (Nosso Futuro Comum) ou, como também ficou conhecido, o Relatório Brundtland, apresentado um novo olhar sobre o desenvolvimento, definindo-o como o processo que “satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”, criando o conceito de desenvolvimento sustentável.

O Relatório Brundtland destacou problemas ambientais como o aquecimento global e a destruição da camada de ozono, dando enfase à preocupação de o conhecimento e capacidade de resposta sobre estes problemas não acompanharem a velocidade da sua evolução, bem como à incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo, identificando a necessidade de uma nova abordagem de conciliação entre o crescimento económico e as questões ambientais e sociais.

Desde então sucedem-se as datas que assinalam a importância de preservação do ambiente, como a necessidade de combate à seca e à desertificação (17 de junho), da preservação das reservas da biosfera (3 de novembro); o Dia da Terra (20 de abril), dedicado à sensibilização para as questões ambientais, tendo sido, a nível nacional, instituído o Dia Nacional da Sustentabilidade, celebrado a 25 de setembro, data da adoção dos Objetivos do Desenvolvimentos Sustentável (ODS) que definem as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e procuram mobilizar esforços globais em torno de objetivos e metas comuns.

Todos estes dias têm subjacente a necessidade de conciliação de interesses e soluções de compromisso, acrescentamos nós no caso particular do setor dos resíduos urbanos, que se encontra num momento em que urge tomar decisões sobre as soluções necessárias para tratar os resíduos produzidos no País que muito em breve enfrentará uma crise sem precedentes com o esgotamento dos aterros e a insuficiência da capacidade instalada de soluções ambientalmente sustentáveis, e que importa dotar através de soluções de compromisso a nível local e regional, em prol do bem coletivo e de um futuro comum sustentável para todos.!