Comprar bem não chega: É preciso comprar sustentável

Por Isabel Souto, Strategic Business Partner da Cegoc  

Numa realidade em rápida evolução, marcada por crescentes exigências ambientais, sociais e económicas, as Compras Públicas Sustentáveis (CPS) emergem como um instrumento fundamental para promover modelos de desenvolvimento mais equilibrados e responsáveis. Este conceito traduz-se na integração de critérios ambientais, sociais e éticos nos processos de aquisição de bens, serviços e obras por parte de entidades públicas. Mais do que uma tendência, as CPS refletem uma mudança estrutural na forma como os recursos públicos são aplicados, promovendo um impacto positivo alargado à sociedade, à economia e ao ambiente.

O conceito de Compras Públicas Sustentáveis ganhou expressão nas últimas décadas, acompanhando o crescimento da consciência global sobre as consequências das alterações climáticas, das desigualdades sociais e da sobre-exploração de recursos naturais. Com o lançamento da Agenda 2030 da ONU e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), governos de todo o mundo passaram a reconhecer as compras públicas como uma alavanca estratégica para impulsionar práticas sustentáveis.

Em Portugal, esse movimento teve um impulso significativo com a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016, que definiu um conjunto de metas e critérios ecológicos a adotar nos processos de contratação pública. Ao integrar critérios ecológicos, as compras públicas tornam-se um instrumento eficaz para gerar valor público, impulsionando a sustentabilidade, a inovação e a utilização eficiente dos recursos.

Mais recentemente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro, reforçou o enquadramento legal, estabelecendo orientações para a promoção de práticas de compras públicas que integrem critérios de sustentabilidade. A legislação é clara quanto à obrigatoriedade de considerar aspetos, como a eficiência energética, a utilização de materiais reciclados, o respeito pelos direitos laborais e a promoção da economia circular.

Contudo, legislar por si só não é suficiente, é premente formar os decisores e os técnicos, para que operacionalizem estes princípios no terreno. A capacitação da Administração Pública é, portanto, uma condição essencial para transformar diretrizes em impacto real.

Na prática, este novo paradigma já está a traduzir-se em resultados concretos. Organizações que adotam critérios sustentáveis nas políticas de compras conseguem reduzir significativamente o seu impacto ambiental, diminuir o consumo de recursos e aumentar a eficiência operacional. Além disso, o alinhamento com práticas sustentáveis contribui para uma imagem institucional mais positiva, reforçando a reputação junto de cidadãos, parceiros e investidores. Do ponto de vista da cadeia de valor, a exigência de critérios sustentáveis incentiva a inovação e a melhoria contínua por parte dos fornecedores.

Para que estas transformações sejam duradouras, é fundamental fomentar uma cultura organizacional que valorize a sustentabilidade. A mobilização interna é essencial: é necessário sensibilizar equipas, promover formação específica em compras sustentáveis e definir critérios internos claros que orientem as decisões de aquisição. Esta mudança de paradigma não pode ser apenas normativa; deve ser vivida e assumida como um compromisso coletivo, integrado na missão e nos valores da organização.

Olhando para o futuro, é expectável que as Compras Públicas Sustentáveis se tornem uma norma transversal a todas as entidades públicas e, por arrastamento, influenciem também as práticas do setor privado. A disseminação deste conceito pode contribuir decisivamente para acelerar a transição para uma economia mais verde, inclusiva e resiliente. À medida que a sustentabilidade deixa de ser um diferencial para se tornar um imperativo, as CPS posicionam-se como um instrumento essencial de transformação, capaz de gerar valor partilhado e preparar as sociedades para os desafios das próximas gerações.