Noruega prepara lei que criminaliza quem oferece comida e dinheiro a sem-abrigo

A Noruega prepara-se para discutir uma lei que proíbe os pedintes de rua e condena quem lhes ofereça dinheiro, alimentos ou mesmo um abrigo. Segundo o vice-ministro da Justiça da Noruega, Vidar Brein-Karlsen, o objectivo é acabar com as redes de pedintes que trabalham como um negócio organizado.

Segundo um primeiro esboço da lei, que já é conhecido, não só o acto de pedir na rua se torna um crime – também o cidadão que aceder ao pedido pode ser condenado com uma pena até um ano de prisão.

Os municípios noruegueses já podem proibir os pedintes de rua desde 2014, mas o Governo de centro-direita pretende dar uma abrangência nacional à lei. “Precisamos de dar autoridade legal à polícia para acabar com as pessoas que pedem aos sem-abrigo para se colocarem em locais específicos, muitas vezes em grandes grupos”, explicou Brein-Karlsen.

A eventual publicação da lei já foi criticada pela oposição socialista, que entende que o Governo norueguês está a tentar “criminalizar a pobreza”. Segundo Inger Husby, uma voluntária que passa parte do seu tempo livre a ajudar os sem-abrigo de Boler, nos arredores de Oslo, os seus actos altruístas poderão levá-la à prisão. “Trago-lhes coisas que eles precisam, sobretudo comida e bebida. Se a lei entrar em vigor, acho que tenho ainda mais vontade de os ajudar”, explicou.

A lei está em consulta pública até dia 15 de Fevereiro, domingo.

Foto: brownpau / Creative Commons