ANA rejeita favorecimento por isolamento acústico de edifícios pago por Fundo Ambiental

A ANA Aeroportos rejeitou hoje a acusação da associação ambientalista Zero de favorecimento do Governo, pelo financiamento ao isolamento acústico de edifícios através do Fundo Ambiental, e defendeu que a aplicação do princípio do poluidor-pagador não constitui um favor.

“A aplicação do princípio do poluidor-pagador não constitui nenhum favor, nem também a implementação de um ‘hard curfew’ [restrição de voos noturnos] no aeroporto Humberto Delgado, cujas consequências na conectividade aérea ainda ficam a apurar”, defendeu a ANA Aeroportos de Portugal, em resposta escrita à Lusa.

Em comunicado enviado na terça-feira, a Zero considerou “escandaloso” que o Governo favoreça a ANA – Aeroportos de Portugal ao utilizar verbas do Fundo Ambiental para financiar obras de isolamento acústico, “quando esta responsabilidade deveria caber exclusivamente à ANA – Aeroportos de Portugal, concessionária da Vinci Airports”.

Em causa está a decisão do Governo de implementar um conjunto de medidas para reduzir o impacto do ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado (AHD) nas populações dos municípios de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada, incluindo a criação do Programa Menos Ruído, que permitirá intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais de uso sensível ao ruído, com um investimento global de 10 milhões de euros, financiado através do Fundo Ambiental.

A gestora aeroportuária considerou que a associação ambientalista fez afirmações que “não correspondem à verdade”, como quando refere que, nos outros aeroportos europeus, os custos de mitigação do ruído são integralmente assumidos pela operadora.

“A organização não menciona que estes custos são financiados através de taxas de ruído cobradas por estes aeroportos às companhias aéreas, em aplicação do princípio europeu poluidor-pagador, também adotado por Portugal”, argumentou a ANA.

Adicionalmente, a concessionária realçou que a Zero apresenta o fundo ambiental como fundos públicos, mas não menciona que aquele instrumento é em grande parte constituído pelas taxas de carbono aplicadas aos passageiros do transporte aéreo em Lisboa, desde 2021.

“Este fundo foi, por isso, maioritariamente financiado por fontes privadas da aviação, sem que nem um euro dos cerca de 100 milhões cobrados até a data aos passageiros tivesse sido utilizado para a mitigação dos impactos ambientais das aeronaves”, salientou a ANA.

Quanto ao plano de ação do ruído 2018-2023, elaborado pela concessionária e aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a ANA lembrou que aquela proposta “era sujeita à implementação de um mecanismo de financiamento cumpridor do princípio poluidor-pagador, que só agora está a ser concretizado por decisão do Governo”.

Por último, a ANA rejeitou ser a fonte do ruído, lembrando que “não opera, nem é proprietária de aeronaves, e nem sequer é proprietária das infraestruturas que gere durante o prazo da sua concessão” e que “não definiu o local de implementação das pistas, nem as regras de desenvolvimento urbanístico na envolvente dos aeroportos”.

A concessionária garantiu ainda que “cumpre escrupulosamente todas as suas responsabilidades e obrigações no âmbito do Plano de Ação do Ruído” e realçou que está a investir 1,5 milhões de euros na execução da primeira fase do plano de mitigação do ruído, estando fechados todos os protocolos para os 18 edifícios especialmente sensíveis, com obras já em curso, e brevemente iniciar-se-á a intervenção no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.