Carlos Gonçalves: “reforma da Fiscalidade Verde: em nome do ambiente?”

“DESDE SETEMBRO, MUITO SE TEM FALADO DAS MEDIDAS CONSTITUINTES na famosa e odiada Reforma da Fiscalidade Verde. Nas últimas semanas, e diariamente, é um tema principal em todos os órgãos da comunicação social que dão especial atenção ao agravamento da carga fiscal que esta reforma vem contribuir para os bolsos dos portugueses em 2015 e nos próximos anos.

Hoje, deparamo-nos, a uma escala nacional e global, com inúmeros e incalculáveis impactes ambientais negativos sobre o ambiente que afectam diretamente a saúde pública, o equilíbrio dos ecossistemas e os imprescindíveis e valiosos recursos naturais. Portugal tem vindo a afirmar-se, nos últimos anos, como um país promotor de políticas ambientais de excelência e merecedoras de destaque, aliás, é dos países com melhores políticas “verdes”, muito, fruto dos investimentos feitos pelo governo anterior nas renováveis.

Embora esta Reforma da Fiscalidade Verde não seja a lógica do anterior governo assente nos investimentos, mas sim no agravamento da carga fiscal aos portugueses com o argumento da protecção do ambiente, considero, em parte, que existem aspectos positivos neste documento.

Mas vejamos o que este documento beneficia em prol do ambiente: o governo prevê arrecadar com estas medidas €41 milhões dos bilhetes aéreos (diretos para o Estado), €1,5 milhões da taxa de recursos hídricos através da inflação (diretos para o Estado), quase €150 milhões da taxa de carbono (diretos para o Estado) e mais de €30 milhões da taxa dos sacos plásticos acrescida de IVA (exceção feita a esta medida em que 60% da receita vai para o Estado, 20% para o Fundo para a Conservação da Natureza e Biodiversidade e 20% para a Agência Portuguesa do Ambiente).

Impõe-se a seguinte pergunta: serão todas estas medidas apenas em nome do Ambiente?

Uma das medidas mais discutidas e mais reprovadas na opinião pública é a aplicação da taxa por sacos plásticos, que passarão a custar €0,10 por unidade. Considero esta medida uma das mais significativas e positivas desta reforma. Vejamos e reflictamos no seguinte: o plástico é hoje um dos materiais mais comuns no nosso quotidiano e de extrema dificuldade de eliminação; a sua produção cresceu vertiginosamente nos últimos anos (em 1950 era de 1,5 milhões de toneladas, hoje superior a 245 milhões); metade dos resíduos de plástico na União Europeia (UE) são depositados em aterros e apenas 21% destes resíduos são atualmente reciclados na EU.

D de destacar também que o plástico, e principalmente os sacos plásticos, constituem um especial flagelo para o ambiente marinho e representam 80% de todo o lixo encontrado nos mares e oceanos. Por tudo isto, é imperativo a mudança de hábitos por parte dos portugueses e isso resulta, em parte, de medidas como esta.

Na Irlanda, repare-se, a mesma medida introduzida em 2002 (sim, em 2002) permitiu uma redução de 90% no número de sacos consumidos, parece-me evidente que a eficácia desta adopção será conseguida e de sucesso em Portugal, naquele que é o caminho (único) para o correto compromisso de crescimento verde, o da redução, o da reutilização e do melhor tratamento a dar a estes resíduos.

Uma outra medida é a aplicação da taxa de carbono de 1% nos preços finais da gasolina e gasóleo, que visa reduzir a queima de combustíveis fósseis responsáveis pelo efeito de estufa e alterações climáticas. Esta adopção em si parece bem mas estamos perante um paradoxo. Este governo não tem, actualmente, legitimidade para aplicar uma taxa destas, quando foi protagonista de uma austeridade sem precedentes neste últimos anos e que agravou a vida dos portugueses como não há memória, daí a alternativa aos combustíveis fósseis não ser, em Portugal, uma alternativa sólida e possível para a grande maioria dos portugueses.

Defendo que a mobilidade eléctrica ou híbrida é um caminho de sentido único num futuro próximo tendo em conta a necessidade de reduzir drasticamente as emissões de CO2 a nível nacional e global, e considerando também os benefícios da sua utilização com efeito nos baixos custos de utilização de veículos eléctricos (aproximadamente €1 por 100km percorridos). Mas atualmente, o país, os portugueses, a sua grande maioria não apresentam capacidade financeira nem os carros eléctricos satisfazem, para já, todas as necessidades dos cidadãos, isto porque são caros e são dotados de pouca autonomia (aproximadamente 100km).

A verdade é que não podemos deixar o petróleo de um dia para o outro e alterar de forma instantânea o parque automóvel nacional. A aplicação de medidas promotoras da mobilidade sustentável é imprescindível e o exemplo deve ser dado primeiro pela administração central que, por exemplo, prefere sortear carros de alta cilindrada no concurso “Factura da Sorte” e não veículos eléctricos. Perde, assim, uma óptima oportunidade e constitui uma grande contradição no modelo de Desenvolvimento Sustentável deste governo.

De referir, embora, que esta reforma não constitui só o aumento dos custos dos sacos plásticos nem da taxa de carbono, engloba também medidas como o regresso da subsidiação de carros em fim de vida, subsidiação de carros elétricos e híbridos, bicicletas e passes dedutíveis no IRS e IRC e incentivos à produção de energia renovável.

Em suma, esta reforma é mais do que um aumento da carga fiscal, é a adopção e a educação, em consequência, para a sustentabilidade e para um modelo de Desenvolvimento Sustentável necessário ao país assente no compromisso verde a curto, médio e longo prazo. Nota negativa pelo facto das receitas fiscais deste documento sejam maioritariamente direccionadas para o Estado e não para a sensibilização e educação para as boas práticas ambientais de forma directa às instituições e às administrações públicas responsáveis na área.

Há uma certa tendência para resistir às mudanças de comportamentos e hábitos nas pessoas, daí ser apologista de medidas similares (de choque) como algumas destas no sentido de alcançar o tão necessário objectivo das boas práticas ambientais nos portugueses. Custará tanto assim sair de casa com um ou dois sacos reutilizáveis (que custam 0,50€ e duram vários anos) quando vamos ao supermercado?

Lamentável o facto dos temas “verdes” só serem motivo relevante na agenda mediática e na opinião pública quando afetam a carteira dos cidadãos.  O caminho e as políticas são evidentes! Não é utopia, é o futuro!”

Carlos Gonçalves é aluno do 3º ano do curso de Educação Ambiental do Politécnico de Viseu e leitor do Green Savers. Quer publicar o seu artigo no nosso agregador? Envie-nos o seu texto para info@greensavers.sapo.pt ou cmartinho@gci.pt. Estamos à procura da sua inspiração ou desabafo.

Foto: Eduardo Otubo / Creative Commons