Governo diz-se comprometido com ação climática após tribunal europeu rejeitar queixa

O Ministério do Ambiente e Energia assumiu hoje a ação climática como uma prioridade, após o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) rejeitar uma queixa contra Portugal e outros 31 países por inação contra as alterações climáticas.

A posição do Governo, de que Portugal está “profundamente comprometido” em cumprir as metas para a redução das emissões de gases poluentes, surge na sequência da decisão do TEDH, hoje conhecida, sobre uma queixa apresentada por seis jovens portugueses em 2020 contra 32 países por inação no combate às alterações climáticas.

O TEDH decidiu que o processo é inadmissível em ‘toda a linha’, particularmente no que diz respeito à jurisdição extraterritorial dos países mencionados.

Ainda assim, fez um reconhecimento histórico: as alterações climáticas são um problema que os países “têm o dever” de abordar e encontrar medidas para mitigar.

Numa reação a esta decisão, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, afirma que “esta pronúncia não diminui” a ambição e a responsabilidade do país para com a ação climática.

“Tem sido feito um esforço legislativo importante, a nível europeu e a nível nacional, nesta área. Portugal tem objetivos ambiciosos para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, ambicionando atingir a neutralidade carbónica até 2045, cinco antes das metas definidas pela UE”, refere Maria da Graça Carvalho, citada em comunicado.

O Governo adianta que o tema da ação climática constitui uma prioridade, apresentando no seu programa “um conjunto alargado de medidas que irão contribuir para a descarbonização, ao mesmo tempo que cria riqueza e desenvolve uma economia de futuro”.

Entre essas medidas estão a realização de Conselhos de Ministros temáticos sobre a Ação Climática, a concretização do disposto na Lei de Bases do Clima, a operacionalização do Conselho de Ação Climática e a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).

A transposição e aplicação das diretivas previstas no Pacto Ecológico Europeu e novas medidas para adaptação às alterações climáticas, por exemplo, no Litoral, incluindo uma nova geração de planos, são outras medidas previstas.

“A União Europeia é a região do mundo que lidera o combate às alterações climáticas, tendo uma estratégia forte para a redução das emissões de gases com efeito de estufa na indústria, nos transportes e nos edifícios, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, bem como estratégias definidas para a economia circular e para a proteção da biodiversidade”, refere o comunicado.

A UE aumentou ainda a meta para a redução das emissões para 55% (em vez dos anteriores 40%) até 2030, rumo à neutralidade carbónica, a ser atingida em 2050.

A estratégia europeia contempla ainda um Mercado de Comércio de Emissões e um Mecanismo de Ajustamento Carbónico Transfronteiriço (MACF).

O ministério salienta que “Portugal está alinhado com as metas europeias, mas tem de reforçar o desempenho na redução das emissões do setor dos transportes, que aumentaram nos últimos anos devido a uma estratégia pouco eficaz na área da mobilidade”.