Justiça climática: Número de processos mais do que duplica desde 2017
O número de casos judiciais relacionados com o clima mais do que duplicaram nos último cinco anos e continuam a aumentar. A conclusão é de um relatório divulgado esta quinta-feira pelo Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP) e pelo Centro Sabin para Direito das Alterações Climáticas, da Universidade da Columbia.
A análise, intitulada ‘Global Climate Litigation Report: 2023 Status Review’, revela que a litigação climática é cada vez mais um elemento central dos esforços para assegurar o cumprimento das obrigações nacionais e internacionais para combater as alterações climáticas e para garantir a reposição da justiça em casos de prejuízos causados por eventos extremos.
Inger Andersen, diretora-executiva do UNEP, explica, em comunicado, que “as políticas climáticas estão muito aquém do que é preciso para manter as temperaturas globais abaixo do limiar dos 1,5ºC, com eventos climáticos extremos e calor abrasador já a cozerem o planeta”.
Por isso, aponta que as pessoas estão cada vez mais a recorrer aos tribunais “para combater a crise climática, responsabilizando governos e o setor privado e fazendo da litigação um mecanismo-chave para assegurar a ação climática e para promover a justiça climática”.
Os relatores consideram que, há medida que se multiplicam os casos de litigação climática, aumenta também o leque de precedentes legais, o que ajuda “a formar um ramo do direito cada vez mais bem definido”.
O mesmo relatório lançado em 2017 dava conta da existência, até então, de 884 casos de litigação climática, mas em 2022 eram já 2.180, sendo que a maior foi instruída nos Estados Unidos da América. Ainda assim, argumentam que esse tipo de litigação está a disseminar-se pelo mundo, estimando que cerca de 17% dos casos mais recentes aconteceram em países em desenvolvimento.
Os autores consideram que a análise deixa claro que “as vozes de grupos vulneráveis estão a ser ouvidas globalmente”, com 34 casos lançados por ou em nome de crianças e jovens com menos de 25 anos, como no Paquistão e na Índia, ou para denunciar os “impactos desproporcionado” das alterações climáticas sobre mulheres idosas na Suíça.
O relatório prevê que a litigação climática continue a aumentar, sobretudo relacionada com a migração climática, lançados por ou em nome de povos indígenas, comunidades locais ou outros grupos mais fortemente afetados pelos efeitos das alterações climáticas. Por outro lado, aponta que é possível um aumento dos casos de retaliação contra os litigantes climáticos, que denunciem a falta de cumprimento de compromissos de entidades públicas ou privadas.
Recorde-se que em 2021, seis jovens portugueses apresentaram uma queixa contra 33 países que acusam de violarem os seus direitos humanos ao não agirem suficientemente para mitigar as alterações climáticas, e exigem também que os Estados-membros da União Europeia tomem medidas “mais ambiciosas” para aplacar essa crise na região.