Lei do Restauro da Natureza: “Uma oportunidade histórica para recuperar a natureza na Europa”

A organização ambientalista WWF considera que “a Lei do Restauro da Natureza representa uma oportunidade histórica para recuperar a natureza na Europa”.

Em comunicado, apontou que “numa altura em que o continente é assolado por cheias, secas e fogos, esta lei ajudará a garantir um futuro mais seguro e saudável para os europeus”.

A WWF integra uma coligação, juntamente com a BirdLife Europe, a ClientEarth e o European Environmental Bureau (EEB), que considera que esta lei mostra que “a Europa pode, e fá-lo-á, comprometer-se com a luta pela sobrevivência do planeta”.

“Estamos aliviados por os eurodeputados terem escutado os factos e a ciência, e por não terem cedido ao populismo e ao alarmismo”, salienta a coligação.

Esta terça-feira, os eurodeputados aprovaram a Lei do Restauro da Natureza, com 329 votos a favor e 275 contra, aprofundando-se o fosso entre direita e esquerda no que toca à recuperação dos ecossistemas no continente a pouco mais de três meses das eleições europeias.

A proposta votada em plenário resultou de um acordo político alcançado no final do ano passado entre a Comissão Europeia, o Concelho da União Europeia e o Parlamento Europeu, depois de a primeira versão, avançada em junho de 2022 pelo executivo comunitário, ter sido rejeitada pelos parlamentares e alvo de posteriores intensas negociações. Assim, a proposta ontem aprovada é já uma versão enfraquecida dos objetivos inicialmente propostos pela Comissão.

A lei prevê o restauro de, pelo menos, 20% de habitats terrestres e 20% de habitats aquáticos da União Europeia até 2030, sendo que os esforços devem abranger todos os “ecossistemas em necessidade de restauro” até 2050. Dessa forma, objetivo é que, até à próxima década, pelo menos 30% dos habitats europeus atualmente considerados como não estando em bom estado de conservação devam estar a ser alvo de esforços de restauro ecológico.

Essa percentagem deverá duplicar para os 60% até 2040 e chegar aos 90% uma década depois. No texto adotado, é pedido que os Estados-membros deem prioridade ao restauro de habitats abrangidos pela rede europeia de áreas protegidas, a Natura 2000.

A Natureza como arma política entre esquerda e direita a meses das eleições

A batalha política em torno da Lei do Restauro da Natureza tem sido intensa, com os partidos associados à direita europeia a defenderem a rejeição da lei por aumentar as exigências legais sobre os agricultores e por agravar as pressões já sentidas pelo setor.

Do lado do Partido Popular Europeu (PPE), 115 eurodeputados votaram contra a proposta, sendo que 25 votaram a favor e 10 abstiveram-se. Do grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) saíram 60 votos contra e três a favor. Já o grupo Identidade e Democracia (ID), da extrema-direita, só lançou votos contra.

Na barricada oposta, os Sociais e Democratas (S&D) deram 117 votos a favor e quatro contra, os liberais do Renew Europe 60 a favor e 30 contra, a Esquerda 28 a favor e três contra, e os Verdes 69 a favor e nenhum contra.

No dia anterior à votação, o PPE anunciava que iria votar contra a proposta, com o vice-presidente do grupo parlamentar, Siegfried Mureșan, a afirmar que “não queremos novas e mais formas de burocracia e obrigações de relatórios para os agricultores. Deixem os agricultores trabalharem”.

Embora saúde o facto de o texto que seria votado ser muito diferente da proposta inicialmente apresentada pela Comissão Europeia, que considera ser “ideologicamente orientada, praticamente inviável e um desastre para agricultores, proprietários de florestas, pescadores e autoridades locais”, o eurodeputado romeno diz que, ainda assim, o melhor seria “começar do zero e colocar os interesses dos agricultores em primeiro lugar”.

Pela parte do grupo ECR, Bert-Jan Ruissen comentou, em reação ao resultado da votação desta terça-feira, que a lei “irá bloquear as nossas áreas rurais” e que “as consequências serão enormes”, acrescentando que “a conservação da natureza tornar-se-á mais importante do que a segurança alimentar, as necessidades de habitação ou a segurança rodoviária”.

Do lado dos defensores da lei, os Verdes europeus, através da rede social Facebook, afirmam que a aprovação foi conseguida “apesar da oposição de uma coligação tóxica de centro-direita no EPP e ECR, de alguns liberais do Renew Europe e da ID de extrema-direita”.

Contrariamente aos argumentos lançados pelos opositores, os Verdes salientam que a Lei do Restauro da Natureza “irá restaurar ecossistemas degradados em todos os Estados-membros, ajudar a alcançar os objetivos climáticos e de biodiversidade da UE e melhorar a segurança alimentar”.

Por sua vez, a Esquerda, pela voz do eurodeputado irlandês Mick Wallace, diz que a aprovação da proposta não é apenas uma vitória para a Natureza, mas também para os agricultores.

“Os agricultores e proprietários de terras não devem recear a regulação, mas devem, ao invés, acolher as oportunidades que ela fornece”, aponta Wallace, acrescentando que a lei trata de restauro e não de proteção “e esta é uma distinção importante”, pois segundo o parlamentar, isso não significa reduzir as áreas de produção.

O que acontece agora?

Aprovada por maioria no Parlamento Europeu, a lei segue agora o Conselho da UE, onde estão representados todos os Estados-membros. Se for adotada, será publicada no jornal oficial da UE e entrará em vigor 20 dias depois.