LNEG vai verificar sustentabilidade os biocombustíveis do mercado português

O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) vai coordenar todo o processo de verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade na produção dos biocombustíveis ou biolíquidos introduzidos no mercado português, de acordo com a Portaria nº8/2012 publicada em Diário da República.

Com o fim das isenções parciais de ISP aos biocombustíveis, após a entrada em vigor do DL nº 117/2010, os produtores e incorporadores de biocombustíveis no mercado nacional passam a ter acesso a um mecanismo de incentivo denominado Título de Biocombustível (TdB), que será exclusivamente emitido pelo LNEG após verificação da sustentabilidade de toda a cadeia de valor, desde a matéria-prima até ao produto final.

Nos termos do DL 117/2010, a instituição das metas nacionais obrigatórias de incorporação de biocombustíveis (5% em 2012) passam agora a ser comprovadas pela posse dos TdB´s.

Os operadores económicos que se encontrem em exercício de actividade, produzindo ou incorporando biocombustíveis no mercado, têm até ao dia 24 de Janeiro de 2012 para solicitar o seu registo como operador económico ao LNEG através do endereço ECS@lneg.pt.