“As beatas contêm plástico e indo para o mar podem levar 12 anos até desaparecer, até se degradar. Além disso, as beatas contêm contaminantes e, ao se dissolverem, poluem a água”, advertiu a secretária regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, na marina da Calheta, na zona oeste da Madeira.
A governante percorreu a área e distribuiu cinzeiros aos banhistas e transeuntes, bem como sacos com 50 unidades aos taxistas e comerciantes, recordando que em 03 de setembro entrou em vigor a nova lei que prevê coimas entre 25 e 250 euros para quem atirar pontas de cigarro para o chão em espaço público.
“Está entregue o recado e obrigado pela iniciativa”, disse o taxista Fernando dos Santos, assegurando que vai distribuir os cinzeiros pelos seus clientes fumadores. E reforçou: “Temos de proteger o ambiente. Nós, com isto, entregamos a mensagem. Agora, fica a cada quem pensar em fazer o melhor, é a consciência de cada quem.”
O seu colega de praça Nélio Barcelos partilha da mesma opinião: “Acho que esta campanha vai funcionar, porque se estivermos todos unidos isto vai para a frente.”.
A iniciativa da Secretária Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas está integrada no projeto “Clean Atlantic”, no âmbito do programa comunitário INTEREG, que envolve Portugal, Espanha, França, Reino Unido e Irlanda, mas registou um atraso devido às medidas de contenção da pandemia da covid-19.
A distribuição dos cinzeiros portáteis estava prevista para o início da época balnear, antes da entrada em vigor da nova legislação, mas o período de confinamento retardou o processo.
“Começamos hoje, aqui, na Calheta, mas vamos a todas as praias da região”, afirmou Susana Prada.
Os cinzeiros portáteis são feitos em material maleável e resistente ao calor, têm a forma de um porta-moedas e apresentam uma mensagem alertando que uma só beata contamina um quarto de litro de água do mar e afeta 50% dos organismos presentes na coluna de água e também contamina um quilo de sedimento e afeta 50% dos organismos que vivem enterrados.
Em 03 de setembro entrou em vigor a Lei n.º 88/2019 de redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente, que prevê medidas para recolha e tratamento dos resíduos de tabaco e pune com coimas entre 25 e 250 euros quem atirar beatas para a via pública.
Ao abrigo da lei, as pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco passam a ser equiparadas a resíduos sólidos urbanos e, por isso, fica proibido o seu “descarte em espaço público”.
A fiscalização é da responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), das câmaras municipais, Polícia Municipal, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima e das restantes autoridades policiais.
A instrução dos processos e a aplicação das coimas para quem não cumprir competem à ASAE e à câmara municipal respetiva, sendo que o dinheiro será distribuído pelo Estado (50%), entidade autuante (20%) e entidade que instruiu o processo (30%).
