México junta-se à lista de países que pedem moratória à mineração em mar profundo

São 24 os Estados que já disseram ‘não’ ao arranque das explorações de depósitos minerais no fundo do mar. O México foi o mais recente país que assumiu publicamente apoiar uma moratória à atividade.

Num comunicado divulgado no passado dia 21 de novembro, a Secretaria do Ambiente e Recursos Naturais anunciou que “o México, de acordo com o princípio da precaução e em pleno respeito pelo direito internacional, decidiu apoiar a moratória à exploração do fundo marinho”, argumentando que não se dispõe da “informação científica suficiente” para prever e avaliar os seus possíveis impactos ambientais.

Em julho, o Conselho da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), o órgão das Nações Unidas responsável pela regulação das atividades no fundo do mar, esteve reunido em Kingston, na Jamaica, para continuar as negociações sobre as regras de exploração de minerais nessas regiões oceânicas remotas, além das jurisdições nacionais.

Apesar de muitos terem previsto que desse encontro sairia a ‘luz verde’ para dar início à era da mineração nas profundezas marinhas, os 36 Estados-membros do Conselho não conseguiram chegar a um acordo, numa altura em que mais e mais governos apelam a uma moratória a essa atividade, ecoando os alertas feitos por cientistas e ambientalistas de que não se conhece ainda suficientemente bem a vida no fundo do mar para que se possa prever e minimizar os impactos da mineração.

Face ao impasse, a finalização do regulamento da mineração em mar profundo foi adiada para julho de 2025, o que pode ser entendido como uma vitória para os seus opositores, mas a porta mantém-se entreaberta, uma vez que desde o início do mês de julho as empresas passaram a poder candidatar-se a licenças provisórias. Apesar de a exploração de minerais em águas internacionais ser ainda proibida ao abrigo do direito internacional marítimo, são permitidas operações de prospeção.

Caso venha a ser autorizada a mineração em águas internacionais, o México avisa que será preciso estabelecer previamente mecanismos de inspeção e monitorização que permitam aferir as consequências. E garantiu que, no seio da ISA, “não patrocinará nem apoiará a concessão de licenças de exploração”, “até que se tenha informação científica suficiente que garanta a proteção eficaz do meio marinho, bem como um quadro jurídico sólido e abrangente”.

Com este anúncio, o México torna-se o mais recente Estado a engrossar a fileira do ‘não’ no debate da mineração em mar profundo, uma lista que, de acordo com a Coligação de Conservação dos Fundos Marinhos (DSCC), conta já com 24 países, entre eles Portugal, que pede uma ‘pausa precaucionária’.

Só França terá declarado, até agora, uma proibição efetiva da atividade.

A Greenpeace saudou a decisão do governo mexicano e pede que se mantenha firme nessa convicção durante as próximas negociações da ISA, em 2025, indicando que o país “mostrará, assim, uma liderança que inspirará outras nações a contribuírem significativamente para a conservação dos oceanos”.