O ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, alertou na quinta-feira que a revogação, pela administração liderada por Donald Trump, da lei fundamental para combater as alterações climáticas deixa o país “menos seguro” e os norte-americanos “menos saudáveis”.
“Hoje (quinta-feira), a administração Trump revogou a determinação do risco ambiental: a decisão que serviu de base para os limites de emissões de escape e as normas para as centrais elétricas”, realçou o democrata na rede social X.
“Sem ela, estaremos menos seguros, menos saudáveis e menos capazes de combater as alterações climáticas — tudo para que a indústria dos combustíveis fósseis possa lucrar ainda mais”, frisou ainda.
Esta lei, conhecida como lei das constatações de riscos (endangerment finding act, em inglês), adotada em 2009 pela Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) sob a presidência do democrata Barack Obama, “não tinha qualquer fundamento legal”, declarou o republicano na Casa Branca ao anunciar a sua revogação.
O documento em causa estipulava que seis gases com efeito de estufa eram perigosos para a saúde pública e serviu de base para várias regulamentações federais destinadas a limitar estas emissões, principalmente no setor automóvel.
Como consequência imediata, Donald Trump anunciou a eliminação dos padrões de emissões de gases com efeito de estufa para veículos nos Estados Unidos.
Esta decisão “vai poupar triliões de dólares aos consumidores americanos” ao reduzir o custo dos automóveis, frisou Trump, cético em relação às alterações climáticas.
Defensor acérrimo do petróleo e do carvão, Donald Trump encetou, desde que regressou ao poder, uma completa inversão da política climática, retirando mais uma vez a principal potência mundial do Acordo de Paris sobre o Clima e desmantelando inúmeras normas ambientais.
Anunciada em julho, a sua intenção de revogar o acordo de 2009 provocou indignação entre muitos cientistas e organizações ambientais, que denunciaram a decisão como contrária à ciência e ao interesse público. Também os democratas criticaram a decisão.
O Governo dos EUA, por seu lado, defendeu que os gases com efeito de estufa não devem ser tratados como poluentes no sentido tradicional, uma vez que os seus efeitos na saúde humana são indiretos e globais, e não locais, e minimizou consideravelmente o papel das atividades humanas nas alterações climáticas.
Espera-se que estes argumentos estejam vertidos no texto que formaliza a revogação e sejam minuciosamente analisados pelas organizações ambientais, que pretendem contestá-los judicialmente.
O caso, que deverá resultar numa longa batalha legal, pode chegar ao Supremo Tribunal.
Embora o Supremo Tribunal, predominantemente conservador, se tenha mostrado aberto a reverter a sua jurisprudência nos últimos anos, os autores da ação argumentarão que foi uma das suas próprias decisões, em 2007, que levou a esta decisão histórica.
Esta inversão acontece numa altura em que os climatologistas confirmaram que 2025 será o terceiro ano mais quente alguma vez registado na Terra, e em que os efeitos das alterações climáticas se fazem sentir nos Estados Unidos e no resto do mundo.
