Petição para fim dos canis de abate em Portugal recolheu mais de 50.000 assinaturas
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os canis de abate em Portugal, lançada a 7 de Março pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza, recolheu mais de 50.000 assinaturas, sendo que, destas, 42.015 foram validadas e acabaram de ser entregues na Assembleia da República.
No dia 4 de Junho, às 17h00 o PAN reúne com Cristóvão Norte, deputado do PSD, para discutir a ILC, explicou o partido em comunicado.
“Este número de assinaturas em tão curto espaço de tempo é um sinal muito positivo da democracia participativa na comunidade civil portuguesa e demonstra também o crescimento e a dinâmica do PAN nos últimos meses”, adiantou o porta-voz do PAN, André Silva.
Apesar de ainda não dispor de assento parlamentar, o PAN alcançou em apenas dois meses e meio um nível de mobilização social muito interessante, através de contactos pessoais, acções de rua e redes sociais. A acção chegou a mobilizar cidadãos portugueses a residir em Macau, Luxemburgo, Suécia, Suíça, EUA e França.
“O PAN pretende, através das vias previstas por lei, levar o debate à Assembleia da República, ainda nesta legislatura, e aprovar medidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses”, explicou o partido.
Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos visa criar uma moldura legal que contemple os princípios de respeito pela vida dos animais não humanos, tendo em vista três grandes objectivos.
O primeiro prende-se com a proibição do abate de animais pelas câmaras municipais. “Todos os anos são abatidos em Portugal dezenas de milhares de animais que deram entrada nos Centros de Recolha Oficial (CRO) ou em estruturas semelhantes. E muitos dos canis e gatis que ainda não estão licenciados como CRO não cumprem as normas mínimas de higiene e bem-estar animal”, explica o PAN.
O segundo objectivo prevê a instituição de uma política de controlo das populações de animais errantes e o último pretende estabelecer condições adicionais para a criação e venda de animais de companhia. “A substituição do abate pela esterilização enquanto mecanismo preferencial para a resolução do problema da sobrepopulação dos animais de companhia deverá ser acompanhada de um conjunto de medidas adicionais, de modo a ser eficaz.
Neste aspecto, o PAN considera que Portugal deve seguir os melhores exemplos internacionais, proibindo a venda de animais de companhia nas designadas ‘lojas de animais’ e impondo condições especialmente exigentes para a criação de animais”, concluiu.
Foto: Marcelo Jorge Vieira / Creative Commons