Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode suspenso para dar lugar a um empreendimento turístico
O governo já confirmou a suspensão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB), local que abrange uma área turística do concelho de Vila de Rei, situada entre as localidades de Cabecinha e Macieira, assim como uma área localizada numa encosta classificada como “Zona de Protecção e Valorização Ambiental”, até recentemente integrada na Reserva Ecológica Nacional.
Em comunicado a associação ambiental Quercus lembra que o Conselho de Ministros aprovou no passado dia 22 de Dezembro, com efeitos retroactivos a 20 de Dezembro de 2016, a prorrogação da suspensão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2017, publicada no Diário da República no dia 24 de Janeiro, para favorecer a construção de um novo empreendimento turístico.
Para a Quercus, ao avançar com a suspensão de um plano especial de ordenamento do território para favorecer um promotor privado, contra o interesse público da salvaguarda da Albufeira de Castelo do Bode e sua envolvente está aberto um grave precedente, com consequências para o futuro.
Esta resolução surge na sequência do arrastar de um processo pendente no Município de Vila de Rei e na Agência Portuguesa do Ambiente, para viabilizar o projecto turístico de Hotel Rural denominado Herdade Foz da Represa.
Segundo a Quercus, para ajudar o promotor do projecto turístico da Herdade da Foz Represa, o governo alterou a delimitação da REN – Reserva Ecológica Nacional à medida do interesse privado, o que se constata no Aviso n.º 12243/2016, publicado no Diário da República de 7 de Outubro de 2016.
Segundo esta associação, esta decisão é inaceitável e contraria a defesa do interesse público, uma vez que remove localmente as condicionantes de ordenamento do território para salvaguarda da qualidade da água da Albufeira de Castelo do Bode. No futuro, os efluentes do Hotel Rural serão encaminhados para uma fossa estanque, com a Quercus a denunciar que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Rural do Centro deu o seu aval, sem considerar os potenciais problemas futuros.
Para a Quercus, todos os esforços deviam ser feitos para preservar a bacia desta albufeira, como forma de garantia da qualidade da água no futuro. Em comunicado, a associação ambiental lança ainda um apelo para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia reconsidere esta decisão, revogando esta resolução, para assim garantir o interesse público da conservação dos recursos naturais adjacentes à Albufeira de Castelo do Bode.
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