Portugal: Organizações e movimentos ambientalistas juntam-se em defesa das reservas agrícolas e ecológicas nacionais

Uma dezena de organizações não-governamentais e movimentos ambientalistas juntou-se para apelar ao Governo que proteja os solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN) contra a expansão urbana que pretende reforçar a oferta de habitação pública.

Numa petição pública lançada esta semana, o coletivo diz repudiar “as intenções do Governo de facilitar a edificação em RAN” e lutar “contra uma agenda de promotores imobiliários e de negócios em torno de mais construção”, salientando que “como se sabe, a ciência aponta-nos a necessidade de frearmos a construção fora de áreas urbanas”.

As organizações e movimentos reconhecem que existe uma crise de habitação que assola o país, mas defendem que a sua resolução não pode ser feita a qualquer custo, recordando que “tanto a Habitação (artigo 65.º) como o Ambiente e qualidade de vida (artigo 66.º) são direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa”. E “repudiam as tentativas de desclassificação de áreas RAN e REN sob pretextos de instalação de projetos incompatíveis com a classificação de uso do solo”.

No seu manifesto, lembram que as áreas RAN abrangem solos de qualidade que são “recursos valiosos”, e não renováveis, para “a produção local de alimentos” e que, por isso, constituem “uma ferramenta para a resiliência territorial e para a segurança alimentar, mormente em contexto de alterações climáticas”.

No que toca à REN, sublinham que são “elementos indispensáveis ao equilíbrio ecológico e uma ferramenta insubstituível na qualificação territorial sustentável e na preparação para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, contribuindo para a preservação do Património Natural e Cultural e para defender a Vida!”.

Além disso, “manifestam profunda apreensão com os discursos de autarcas que procuram criar uma falsa dicotomia entre o direito à habitação digna e o direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado”.

A petição foi lançada pela Associação Evoluir Oeiras, pela ANP|WWF Associação Natureza Portugal, pela Campo Aberto, pela FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, pela SOS Quinta dos Ingleses, pela LPN – Liga para a Proteção da Natureza, pelo GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, pela QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza, pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e pela SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.

Até ao momento de publicação deste artigo, a petição pública, endereçada ao Governo, ao Parlamento e à Associação Nacional de Municípios Portugueses, contava com 1.790 assinaturas. E o Manifesto que acompanha a petição, ao qual se podem juntar outros coletivos, já foi assinado por cerca de 60 organizações, associações e movimentos da sociedade civil.