“Renováveis na Hora” vai regressar e com tarifa garantida por 15 anos

O programa “Renováveis na Hora”, que desde Fevereiro está parado, vai regressar em breve com tarifas de venda de electricidade mais baixas e um período de garantia de 15 anos.

O decreto-lei, que actualiza as regras da microprodução de electricidade em Portugal, foi publicado na última segunda-feira e avança que a microprodução será remunerada, a partir de agora, a 400 euros por cada megawatt hora (MWh) gerado, preço válido para os primeiros oito anos de operação.

Nos restantes sete anos, a tarifa passará a ser de 240 MWh. Estes preços são apenas válidos para as instalações registadas no próximo ano – e até ao final deste.

Se desejar ter um painel solar ou mini-eólica em casa a partir de 2012, as tarifas reduzir-se-ão progressivamente, caindo 20 euros por MWh a cada ano que passe. Por exemplo, quem comece a produzir somente em 2015 terá uma tarifa de 300 euros por MWh no período inicial e de 140 euros por MWh nos sete anos seguintes.

O novo regime estabelece ainda uma venda máxima por instalação de 2,4 MWh por cada kW instalando de potência solar ou eólica. Isto significa que, no caso de uma habitação equipada com um painel de 2,64 kW, a receita máxima permitida por ano será de 5.000 euros. Como explica o nosso leitor Pedro Soares, “com as actuais tarifas [este valor] será praticamente impossível de atingir, pois obrigaria a uma produção anual de 12.500 KWh para um sistema fotovoltaico de 3,68 KW”.

De acordo com o Governo, o programa de microprodução iniciado em 2007 foi bem-sucedido, tendo sido instaladas desde então 5.400 unidades de microprodução, correspondentes a 19 MW de potência.

Leia o decreto-lei na íntegra.