MAAC e Reino de Espanha acompanham situação dos caudais do Tejo

A fim de estabelecer antecipadamente mecanismos de acompanhamento da situação dos caudais do Rio Tejo durante os meses de estio, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) estabeleceu contacto político com o Reino de Espanha. Como anuncia hoje em comunicado o Ministério, irá realizar-se um encontro na primeira semana de agosto, com elementos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e homólogos espanhóis.

No Tejo Internacional registam-se caudais médios diários mais baixos, próprios desta altura do ano e correspondentes aos volumes precipitados. Contudo, importa assegurar que se mantém até ao final do ano hidrológico uma distribuição de caudais ao longo do rio. O regime de caudais estabelecido na Convenção de Albufeira está, como é habitual, a ser cumprido por Espanha e por Portugal.

Os caudais no troço principal do rio Tejo, decorrendo das condições meteorológicas e hidrológicas, são fortemente condicionados por:

• Caudais afluentes de Espanha, descarregados a partir da barragem de Cedilho;
• Capacidade de armazenamento das albufeiras do rio Tejo (Fratel e Belver);
• Caudais mínimos associados aos equipamentos instalados nas barragens de Fratel e Belver.
• Escoamento natural na bacia portuguesa do Tejo;
• Volumes captados no troço entre Fratel e Almourol, por captações superficiais existentes.

Nos últimos anos tem se registado uma diminuição significativa na precipitação anual na bacia hidrográfica do Tejo. Em simultâneo, ao analisar os dados de 1950 a 2020, para a precipitação anual, verifica-se uma ausência de anos húmidos – estas situações refletem-se numa redução significativa do escoamento superficial.

Assim, de modo a evitar longos períodos de caudal nulo, durante a semana, foi acordado entre a APA e a entidade concessionária da barragem de Belver, uma alteração ao regime de exploração, que garante que as afluências integrais semanais são distribuídas mais uniformemente ao longo do tempo. Em concreto, foi estabelecido que o volume de água afluente a Belver seja turbinado, em dois períodos de 4 horas, fixando também um caudal mínimo diário de 10 m3/s, o que é equivalente a um volume diário de 0,864 hm3 para jusante.

Para melhor acompanhamento da situação, a APA irá reforçar as ações de fiscalização no troço principal do rio Tejo, no sentido de deteção de eventuais situações de captações que não estão a cumprir com os Títulos de Utilização de Recursos Hídricos (TURH) ou mesmo a existência de captações ilegais. Note-se que houve um acréscimo das áreas regadas na região hidrográfica do Tejo e Ribeiras de Oeste de cerca de 16%, o que correspondeu a um aumento em termos de volumes captados de 18%.

O MAAC refere ainda que face à diminuição das disponibilidades hídricas agravada pelos efeitos das alterações climáticas, o setor agrícola deverá ter uma estratégia para culturas adaptadas ao stress hídrico, recorrendo a origens de água alternativas, como seja a utilização de águas residuais tratadas e promovendo a eficiência hídrica na adução e na distribuição de água para rega.