Assembleia da República chumba projeto que impedia novas explorações agrícolas no Sudoeste Alentejano

A Assembleia da República (AR) chumbou hoje uma proposta do PAN que defendia a adoção de medidas para impedir a construção de novas instalações e explorações agrícolas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

O projeto de lei do PAN defendia um conjunto de medidas a adotar com caráter de urgência para o cumprimento do Plano de Ordenamento do PNSACV, mas foi hoje rejeitado na generalidade.

PS, PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e PCP votaram contra, enquanto o PAN, Bloco de Esquerda, as duas deputadas não inscritas e o PEV votaram a favor do diploma.

Na proposta, o PAN preconizava que o Governo devia adotar diversas medidas, como a criação de um protocolo entre o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a implantação e gestão do sistema de monitorização da qualidade da água, através das administrações das regiões hidrográficas do Alentejo e Algarve.

A criação de um protocolo entre o ICNF e a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural com vista à implementação de um sistema de monitorização da composição química do solo era outra das medidas.

O projeto propunha ainda um “plano de levantamento, fiscalização e regularização” das situações de incumprimento de explorações agrícolas no território do parque cuja “ocupação viola as condições previstas em zonas de proteção parcial e complementar do plano de ordenamento”.

O PAN defendia também a ponderação de regras específicas para a atividade agrícola classificada de intensiva ou superintensiva nas áreas protegidas e a necessidade de parecer prévio do ICNF para todas as explorações agrícolas.

A instalação de quaisquer estufas, estufins e túneis elevados teriam de ser sujeitos a controlo prévio, designadamente ao regime da licença administrativa, preconizava também o PAN.

O projeto de lei do PAN surgiu na sequência da crise sanitária em Odemira, verificada pela elevada incidência de casos de infeção por SARS-CoV-2, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola, que “colocou a descoberto diversos problemas profundos sentidos na região do Baixo Alentejo”, pode ler-se.

O PAN aponta a “situação da imigração ilegal e tráfico de seres humanos, sobrelotação e insalubridade habitacional dos trabalhadores do setor, a que acresce a existência de explorações e de práticas de agricultura intensiva, com graves impactes ambientais” no PNSACV, “relacionados com a expansão desregrada” de estufas e outras estruturas agrícolas do género.

Segundo o PAN, “a harmonização entre a conservação da natureza e respeito pelos recursos naturais e a atividade agrícola mostra-se impossível de alcançar se se mantiver o atual padrão que aposta numa agricultura que retira o máximo do solo no menor período de tempo, desrespeitando os seus ciclos naturais e descurando os impactes ambientais”.