PAN dá entrada de quatro iniciativas no âmbito do Dia da Terra

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu hoje, Dia Mundial da Terra, entrada de um pacote de quatro iniciativas no Parlamento. O combate à seca, o acolhimento animal, a  avaliação da poluição dos rios e a Lei de Bases do Clima, são os assuntos abordados nos Projetos de Recomendação e de Lei em questão.

O Projeto de Resolução n.º 7/XV/1.ª apela a uma revisão e adaptação do Plano Nacional da Água às alterações climáticas, como medida de combate à seca, no Programa Nacional de Reformas (PNR) de 2022. Como referem no documento, “os recursos hídricos e o acesso à água potável constituem um dos maiores desafios que o país terá de enfrentar, com consequências ao nível da precipitação e da seca extrema, consoante, aliás, concluiu o último relatório do IPCC e se poderá visualizar na figura infra. Para além do impacto da escassez de água nas populações, ecossistemas e atividades económicas sabemos que o acesso à água, em cenário de escassez, tem constituído, historicamente, uma das maiores fontes de tensão e conflitos entre Estados. A redução da disponibilidade de água potável em território nacional será muito significativa e implica uma avaliação urgente do que poderá ser o uso da água e de que forma poderemos contrariar este processo.”

O Projeto de Resolução n.º 38/XV/1.ª recomenda a criação de uma Rede Nacional de Acolhimento Animal, no âmbito do mesmo programa. O grupo parlamentar acredita que existe “absoluta necessidade de se criar uma rede nacional de acolhimento animal que proceda ao levantamento de todos os espaços aptos a receber animais, de associações ou autarquias locais, uma vez que, tal como referido, o PNR é completamente omisso nesta matéria e não existe qualquer plano estratégico para a criação de CRO [Centros de Recolha Oficial] ou melhoria dos já existentes, apesar de desde 1925, quase há cem anos, ser obrigatória a existência destes espaços”.

Ainda no âmbito do PNR de 2022, no Projeto de Resolução n.º 39/XV/1.ª, o PAN pede a criação de um plano de ação “rios livres”, despoluídos e o reforço da monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios. Como se pode ler no documento, solicita que “seja efetuado um exaustivo levantamento e estudo que permita o apuramento atualizado e rigoroso sobre o estado e funcionalidade de todas as barragens em Portugal, independentemente da sua dimensão ou funcionalidade, bem como uma análise dos impactos nos respetivos ecossistemas, de forma a permitir que, por um lado, sejam removidas barreiras que se revelem desnecessárias ou ineficientes e que, por outro lado, sejam definidas e implementadas medidas de preservação dos ecossistemas afetados.”

Por fim, o Projeto de Lei n.º 44/XV/1.ª propõe a alteração e adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental às exigências da Lei de Bases do Clima, e que haja uma colaboração entre o Conselho para a Ação Climática e o Conselho de Finanças Públicas. A aprovação da primeira Lei de Bases do Clima em Portugal “constitui um importante passo no combate à emergência climática que estamos a viver e um compromisso geral no sentido da existência de políticas públicas alinhadas com esse combate e com o respeito pela evidência científica”, sublinha o PAN.