Governo Regional cria comissão interdepartamental para gerir o mar dos Açores

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje a criação de uma comissão interdepartamental com o objetivo de emitir diretrizes políticas “fundamentais” que permitam liderar a fase final da rede de áreas marinhas protegidas do arquipélago.

“Encontrando-se este processo participativo num momento crucial, agora também o reforço orgânico pela coordenação e mediação das relações entre os diferentes departamentos do Governo Regional se tornam preponderantes”, realçou o chefe do executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), na sessão de abertura da Semana das Pescas, que hoje teve início na Horta.

O governante social-democrata garantiu que a região irá definir, até ao final do ano, a nova rede de áreas marinhas protegidas a criar no mar dos Açores, para que o executivo possa atingir a meta da União Europeia, de ter 30 por cento do mar açoriano protegido, sendo 15 por cento totalmente interdito à extração.

“Com base em informação científica sólida e em estreita ligação com os nossos utilizadores do mar, continuaremos a liderar pelo exemplo, com diálogo”, assegurou José Manuel Bolieiro, acrescentando que a “gestão eficiente” da utilização dos recursos marinhos, assume-se como um “fator crítico” para a sustentabilidade e competitividade da região.

O presidente do Governo Regional aproveitou a ocasião para responder às preocupações já manifestadas pela Federação de Pescas dos Açores, que exigiu recentemente um reforço dos apoios comunitários para os pescadores e armadores que sejam obrigados a abandonar a atividade, por via do aumento de áreas marinhas no arquipélago.

“Estando cientes dos possíveis impactos no setor da pesca, relacionados com o incremento das novas áreas de proteção, o Governo, a seu tempo, reforçará meios que visem apoiar a redução dos custos de contexto da atividade”, adiantou o chefe do executivo, ressalvando que as novas áreas de proteção, não devem ser vistas como uma “temerária restrição ao desenvolvimento económico”.

José Manuel Bolieiro garantiu, por outro lado, que os Açores vão adquirir um navio de investigação oceanográfica que estará ao serviço da Região, e adiantou que o executivo vai investir “mais de seis milhões de euros” para instalar equipamento científico nessa embarcação.

“Vamos propor alocar mais de seis milhões de euros para aquisição de módulos de equipamento científico, destinados a especializar as capacidades desse futuro navio de investigação oceanográfica ao serviço dos Açores”, frisou o governante.

O presidente do Governo disse também que a região não vai abandonar o projeto de construção de um centro de investigação na ilha do Faial, designado por Tecnopolo Martec, apesar do concurso público lançado pelo executivo ter ficado, entretanto, deserto.

“Estamos a fazer todo o que é melhor para que ele venha a ser uma realidade e que os condicionalismos do mercado não inviabilizem nem a sua criação, nem o seu financiamento”, insistiu José Manuel Bolieiro.

Na ocasião, o presidente do Comité das Regiões da Europa, o socialista Vasco Cordeiro, que até 2020 era presidente do Governo dos Açores, lembrou que o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) prevê uma verba específica adicional de 315 milhões de euros, para dividir por nove regiões ultraperiferias da Europa.

“O financiamento comunitário agora disponível, permite desenvolver ações para conceber e testar políticas inovadoras, para aumentar a resiliência das regiões da União Europeia, em termos da sua economia azul”, realçou Vasco Cordeiro, acrescentando que esse trabalho deve envolver também os pescadores, as comunidades piscatórias e as suas organizações representativas.

A Semana das Pescas dos Açores, este ano centrada no tema “Os Açores e a Europa”, vai reunir, até quinta-feira, decisores políticos dos Açores, da Madeira, das Canárias e de Cabo Verde, bem como a comunidade científica e as associações de pescadores e armadores, para discutir o futuro do setor.