Nova geração de contratos-programa para baldios com dotação aumentada para 7,2 ME

A segunda geração dos contratos-programa celebrados com as federações representativas dos baldios terá 7,2 milhões de euros de despesa autorizada, acima dos 5,4 previstos, foi ontem anunciado.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução, que altera “o montante da despesa autorizado para esta nova geração de contratos-programa”, que passa de 5,4 milhões de euros para 7,2 milhões de euros.

O diploma em causa determina ainda que a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) passam a “apoiar e acompanhar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na coordenação, implementação e celebração da 2.ª geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios”.