Seca: Câmara de Silves rejeita aumento do tarifário da água no Algarve
A Câmara de Silves (CDU) anunciou que rejeita o aumento do tarifário da água previsto para a região, posição também assumida pelos presidentes dos três municípios do PSD no Algarve, que se declararam indisponíveis para o fazer.
“O Município de Silves rejeitou em sede da Associação dos Municípios do Algarve (AMAL) o aumento dos tarifários da água”, refere a autarquia em comunicado, sublinhando que foi “o único município a fazê-lo”, na ocasião.
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, António Miguel Pina, anunciou na passada semana que o primeiro escalão não terá qualquer aumento, sendo aplicado um aumento de 15% no segundo escalão, de 30% no terceiro e de 50% no quarto e último escalão, a partir de março.
Segundo a Câmara de Silves, presidida por Rosa Palma, o segundo escalão de consumo abrange a maioria esmagadora dos consumidores, pelo que esta é uma medida “socialmente injusta e penalizadora dos rendimentos” das famílias.
“O Município de Silves considera que o caminho da poupança de água no volume do consumo humano (15%), que é absolutamente necessário, passa, essencialmente, pela consciencialização e sensibilização da população, na qual confiamos”, lê-se na nota.
Aponta, ainda, como soluções, a criação de planos internos de contingência e o “combate decisivo às perdas de água na rede de abastecimento público, usando os equipamentos e dispositivos tecnológicos já instalados e funcionais em todo o concelho de Silves”.
Em comunicado enviado à Lusa na quarta-feira, os três presidentes de Câmara eleitos pelo PSD no Algarve mostraram-se indisponíveis para aumentar o preço da água, alegando que o aumento constituiria uma “injusta e injustificada decisão para com os munícipes”.
Rogério Bacalhau (Faro), José Carlos Rolo (Albufeira) e Francisco Amaral (Castro Marim) defendem “que não podem ser os algarvios a pagar a total ausência de ação por parte do Governo” que foi “incapaz de tomar medidas destinadas a enfrentar o problema”.
Entretanto, hoje, em Lisboa, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução em que o Governo “reconhece a situação de alerta na região do Algarve, por motivo de seca, e aprova um quadro de medidas de resposta imediata, de caráter temporário, para a redução de consumos e racionalização da utilização dos recursos hídricos”.
As medidas vão permitir “ultrapassar as necessidades essenciais da época do verão e terminar o ano de 2024 com reservas para 2025”.
Em janeiro, o ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou para o Algarve cortes de água de 25% na agricultura e de 15% no setor urbano, que inclui o turismo, para preservar as reservas de água e fazer face à seca.
A decisão, tomada após uma reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, foi justificada por Duarte Cordeiro pela necessidade de tomar medidas para garantir que haverá água na região em 2025.