Engenheiros e técnicos florestais pedem aos partidos pacto de regime para a floresta

A associação de engenheiros e técnicos florestais enviou aos grupos parlamentares um manifesto a pedir um pacto de regime para a floresta e uma dotação orçamental planeada a 20 anos que permita “passar das palavras à prática”.

“A Associação Nacional de Engenheiros e Técnicos do Setor Florestal (ANESF) vem por este meio propor aos partidos com assento parlamentar o desígnio nacional que é estabelecer um pacto de regime para a floresta. Todas as forças políticas têm obrigação perante os Portugueses de passar das palavras à prática”, lê-se no documento remetido aos grupos parlamentares, sexta-feira divulgado.

A associação recorda o momento de discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e a necessidade de “consignar receitas” que garantam meios humanos e materiais “para executar no terreno o que precisava ter sido feito ontem, mas tem que ser feito hoje, amanhã e para futuro, para que não voltem a acontecer tragédias como as que aconteceram em 2003, 2005, 2017 e este ano de 2024”.

“Esta consignação tem que ser transversal às diferentes legislaturas e ter uma duração mínima de cinco legislaturas, por forma a ser possível alterar a situação atual”, defende o manifesto.

Em declarações à Lusa, o presidente da ANESF, Miguel Serrão, explicou que a associação não quis avançar com um valor de dotação orçamental, por entender que “terão que ser os partidos a chegar a um consenso sobre a matéria”, explicando ainda que parte das verbas necessárias seriam suportadas por privados, donos das terras e por fundos comunitários, que considera essenciais para este plano.

“Pareceu-nos que seria muito limitativo estar a dizer um valor”, disse.

Miguel Serrão entende que “já será um passo de gigante” se houver consenso para um pacto de regime.

Esse mesmo pacto já tinha sido pedido pela ANESF aos grupos parlamentares em 2018, na sequência dos incêndios devastadores de 2017, mas não obteve resposta dos partidos, o que Miguel Serrão lamenta, esperando que desta vez seja diferente.

No manifesto explicam que o pacto de regime, para além da dotação orçamental para apoios imediatos a medidas urgentes ou recuperação de áreas ardidas, deve também incidir na determinação de avaliações periódicas à floresta, com monitorização dos programas regionais de ordenamento florestal e disponibilização pública de informação, e um controlo do estado fitossanitário da floresta.

A associação pede ainda o envolvimento de entidades locais e regionais na gestão da floresta, um plano nacional de monitorização e controlo de espécies invasoras, uma “gestão exemplar das florestas sob tutela do Estado”, certificação obrigatória de áreas públicas, uso da madeira nacional em obras públicas, mitigação das alterações climáticas e a proteção de populações e floresta contra incêndios.

O manifesto sublinha que “as florestas são ecossistemas extremamente complexos que demoram décadas a desenvolver-se para poder fornecer os bens e serviços de que a sociedade usufrui” e que “o valor da floresta vai muito para além da produção de madeira e deve incorporar o valor dos serviços do ecossistema como a água, o carbono e a paisagem, apenas para nomear os mais tangíveis”.

“Infelizmente há ainda muitos atos e decisões que têm sido tomadas por quem não possui conhecimentos nem competências adequadas para o efeito. Informar a decisão técnica e fundamentada é o papel que os engenheiros e técnicos florestais têm a desempenhar em Portugal”, lê-se no manifesto.

A ANESF defende que “está em causa a economia do país, o emprego nas regiões mais desfavorecidas, a conservação da natureza e da biodiversidade, mas acima de tudo a segurança dos cidadãos” e que “a gestão da floresta obriga a compromissos geracionais, que exigem estabilidade nas orientações políticas, mas celeridade nas decisões operacionais”.

“E gestão não é “limpar mato”, é muito mais. Não podemos continuar a assistir a decisões pensadas para ciclos eleitorais de quatro anos (ou menos). Temos uma lei de bases da política florestal que foi aprovada por unanimidade pela Assembleia da República. Temos os instrumentos legais necessários para gerir bem a nossa floresta. Têm faltado os meios e a coragem política para a sua implementação”, defende a associação no manifesto.