Municípios comunistas da Península de Setúbal exigem redução das tarifas dos resíduos sólidos

Os quatro municípios da Península de Setúbal liderados pela CDU exigiram ontem o regresso à gestão pública dos resíduos sólidos urbanos e a imediata redução das tarifas atualmente praticadas.

A posição conjunta está plasmada num manifesto intitulado “Servir as populações, defender os trabalhadores, reduzir as taxas e tarifas, reverter a privatização da Amarsul e proteger o Ambiente” hoje apresentado em conferência de imprensa na Câmara Municipal do Seixal, com a presença dos presidentes das câmaras do Seixal, Setúbal, Sesimbra e Palmela.

O presidente da Câmara do Seixal, Paulo Silva, explicou que a empresa de gestão de resíduos sólidos Amarsul tem vindo a aumentar constantemente as tarifas quase quadruplicando os custos de deposição em aterro, passando de 20 euros em 2019 para 77 euros em 2024.

Ao mesmo tempo, adiantou, tem havido um aumento exponencial da taxa de gestão de resíduos: Em 2019 era de sete euros por tonelada, atualmente está em 30 euros e em 2025 passará para 35 euros.

As quatro autarquias explicam que estes aumentos têm sido solicitados pela administração da Amarsul, detida maioritariamente pela Mota Engil desde que houve a privatização dos 51% da empresa, uma venda contestada pelos municípios.

Desde que a empresa tem gestão privada (2014), todos os prejuízos têm sido cobertos pelo aumento da tarifa, que depois é pago a 100% pelas câmaras municipais, defendem as quatro autarquias.

“Com a privatização efetuada, e que até ao momento nenhum governo quis reverter, apesar de ter existido um compromisso em 2015 por parte da anterior maioria governativa, a prioridade da empresa passou a ser a rentabilidade do seu negócio, menorizando aquela que deveria ser a sua prioridade: a prestação de um serviço público essencial à qualidade de vida das populações e do ambiente”, referem as autarquias.

Os municípios do Seixal, Palmela, Sesimbra e Setúbal acrescentam no seu manifesto “que existe uma degradação acentuada da qualidade do serviço público prestado, sem a adequação e sem o necessário investimento”, além de uma degradação dos salários e das condições de trabalho dos trabalhadores da Amarsul.

No manifesto, as autarquias consideram ser “inadmissível e insustentável a escalada da tarifa” pelo que defendem que a empresa volte a ter gestão pública e que as tarifas praticadas sejam reduzidas.

Para o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, a degradação do serviço e a penalização dos municípios agravaram-se desde a privatização da Amarsul e o problema tem-se arrastado desde então.

“Entendemos que os resíduos são uma componente ambiental fundamental que tem a ver também com a saúde pública e, por isso, consideramos que devem ter gestão pública”, disse, adiantando ser necessário também pensar no futuro dos resíduos com condições de tratamento menos penalizadoras para o ambiente e para a saúde pública.

O presidente da Câmara de Sesimbra, Francisco Jesus, reforçou que os municípios, como acionistas minoritários na Amarsul (49%) têm vindo a levantar estas questões nas assembleias gerais da empresa sem que houvesse consequências práticas.

“Hoje estamos aqui a virar uma página para 2025 com agravamento do que temos tido em anos anteriores. A expressão que temos pública por parte da população é que é um serviço mal prestado”, disse.

Os municípios do Seixal, Palmela, Sesimbra e Setúbal anunciaram também que vão solicitar uma audiência com a ministra do Ambiente e Energia.

Na conferência de imprensa foi ainda referido que foram convidados todos os nove concelhos da Península de Setúbal, tendo os autarcas presentes lamentado a ausência dos municípios geridos pelo PS.

Os cinco municípios PS (Almada, Barreiro, Montijo, Moita e Alcochete) emitiram um comunicado em 18 de novembro a contestar a decisão da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) de fixar em 77,04€/tonelada a tarifa do lixo para o ano de 2025.

O autarca do Seixal explicou que esta tomada de posição das câmaras socialistas surgiu depois de terem sido convocadas para a conferência de imprensa de hoje.

“Tivemos a ideia de juntar todos os municípios, mandámos a convocatória para todos e fomos surpreendidos a meio da semana passada com uma tomada de posição dos municípios do Partido Socialista sem tentarem qualquer concertação connosco”, contou Paulo Silva.

Já o presidente da Câmara de Palmela adiantou que tentaram concertar esta questão da tarifa com posições claras, manifestando disponibilidade para reunir com as autarquias socialistas e concertar textos em comum.

“Nestas, como noutras matérias, há quem queira aparecer primeiro na fotografia, mas a nós interessa estar bem com a nossa consciência. Temos vindo a denunciar estas situações há muitos anos, reivindicando a reversão para a gestão pública há muitos anos. Se alguém tem coerência são os municípios desta área política”, disse Álvaro Balseiro Amaro.