Câmara de Amarante rejeita responsabilidade no preço elevado da água e saneamento
O presidente da Câmara de Amarante rejeitou ontem responsabilidade nos preços da água e saneamento praticados no concelho, dos mais elevados do país, que decorrem, acentuou, de um contrato celebrado por outro executivo com a concessionária.
“Relativamente ao contrato de concessão das águas não há muito mais a dizer. A minha posição sempre foi a mesma: votei contra este contrato e, se fosse eu, nunca o teria assinado. Aliás, o principal motivo está à vista, com o tarifário atual”, disse José Luís Gaspar, em declarações à agência Lusa.
O autarca de Amarante comentava assim as conclusões de um estudo da Deco PROteste, segundo o qual “a diferença de preços da água, saneamento e resíduos no consumo anual mais elevado pode ultrapassar os 650 euros entre concelhos, sendo Amarante (Porto) e Fundão (Castelo Branco) onde se paga mais.
Ainda segundo José Luís Gaspar, “é completamente inaceitável que no mesmo país exista uma diferença tão grande no preço de um bem essencial”, considerando ser “urgente trabalhar na harmonização dos preços, como foi feito, aliás, com o setor da energia”.
De acordo com as conclusões do estudo da Deco PROteste, que analisa as tarifas da fatura da água (que inclui água, saneamento e resíduos) e abrangeu os 308 municípios portugueses, há disparidades significativas entre concelhos.
A análise foi realizada com base nas tarifas em vigor em junho de 2024, e excluindo IVA, taxa de recursos hídricos (TRH) e taxa de gestão de resíduos (TGR), demonstra a existência de diferenças nas faturas, pondo em causa o acesso equitativo a serviços essenciais.
“Por exemplo, para um consumo anual de 120m3 (120 metros cúbicos) de água, uma família em Amarante paga uma fatura global de 494,47 euros, enquanto em Vila Nova de Foz Côa o custo dos três serviços é de apenas 94,09 euros – uma diferença de 400 euros”, é realçado no estudo.
José Luís Gaspar (PSD) era vereador na oposição quando, em 2011, o então executivo liderado por Armindo Abreu (PS) celebrou o contrato de concessão de água e saneamento em vigor com a empresa Águas do Noroeste, agora designada Águas do Norte.
O atual presidente, à data líder da oposição no executivo, votou contra essa deliberação, alegando, entre outras razões, que a concessão conduziria a um aumento dos tarifários.
Hoje, em declarações à Lusa, o chefe do executivo manifestou a sua satisfação com a informação, entretanto veiculada, de que, a partir de 2026, haverá uma maior intervenção da ERSAR.
“Este é um passo fundamental para alcançar o equilíbrio tarifário e, consequentemente, a redução da disparidade de preços a nível nacional”, concluiu.