GEOTA contesta estratégia do Governo para os recursos hídricos
O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente entregou hoje a sua participação no âmbito da consulta pública “ÁGUA QUE UNE – Estratégia Nacional para a Gestão da Água” (AQN). A apreciação técnica da estratégia por parte desta associação de ambiente sublinha que as reservas hídricas do país são um bem público e devem ser geridas em função das necessidades e não dos interesses de privados.
O GEOTA considera ainda “essencial equilibrar o desenvolvimento agrícola e económico com a urgente proteção e reabilitação dos ecossistemas de água doce, especialmente num cenário de alterações climáticas que exige uma mudança de paradigma. Unir produção sustentável, inovação e conservação não é uma opção, mas a única via para um futuro viável”.
Em comunicado, explica que:
- O processo de consulta pública apresenta limitações, uma vez que não disponibiliza os documentos necessários para uma apreciação correta e aprofundada da estratégia, faltando assim informação para que o processo de participação pública possa decorrer de forma transparente;
- Em relação à eficiência, a estratégia “compromete-se a promover o uso racional e eficiente da água com foco na otimização dos recursos existentes”. Contudo, analisando as medidas propostas conclui-se que este objetivo se materializa na promoção de investimentos em grandes obras hídricas, incluindo novas captações e infraestruturas, assim como a ampliação de reservatórios, deixando em segundo plano a gestão eficiente e o consumo sustentável da água;
- A principal medida proposta no âmbito da resiliência é a construção de novas barragens e a reabilitação de existentes. O GEOTA salienta que “associar resiliência territorial face aos efeitos das alterações climáticas, à construção de barragens, não só é científica e tecnicamente incorreta como, também, estrategicamente incoerente”, sendo percetível que esta estratégia ignora as projeções climáticas para Portugal para os próximos anos;
- Há uma ausência de medidas efetivas para o restauro de ecossistemas e da continuidade fluvial, como a remoção de barreiras obsoletas;
- A estratégia “Água que Une” baseia-se essencialmente num conjunto de transferências de água (transvases) entre bacias hidrográficas e mais construções de barragens, com elevados custos ambientais e socioeconómicos que não trazem valor para o país a longo prazo.
Deste modo, o GEOTA salienta “a falta de uma visão estratégica de longo prazo, que inclua medidas concretas para reduzir o desperdício de água, para restaurar ecossistemas e de adaptação às alterações climáticas, que deveriam ter mais destaque na estratégia”.