Câmara alta do parlamento do Brasil aprova redução de controlos ambientais
A câmara alta do parlamento do Brasil aprovou por ampla maioria um projeto de lei que simplifica os procedimentos de autorização ambiental, algo denunciado pelo Governo e organizações de defesa do ambiente como um retrocesso.
O projeto de lei, que está a ser discutido há duas décadas e deverá agora regressar à Câmara dos Deputados, a câmara baixa, procura simplificar o licenciamento de projetos de pequena e média dimensão e de projetos com “baixo ou médio potencial poluidor”.
Com este procedimento abreviado, que não se aplicará a atividades que envolvam a remoção de vegetação, os responsáveis apenas necessitarão de concordar em cumprir os requisitos ambientais para iniciar os trabalhos, sendo que a fiscalização será adiada para uma data posterior.
Além disso, transfere competências dos organismos federais para os organismos regionais e permite que os projetos sejam realizados em áreas protegidas sem autorização prévia dos organismos responsáveis pela sua proteção, sublinhou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Em comunicado, o ministério afirmou que o projeto de lei é inconstitucional, por considerar que viola o direito a um ambiente equilibrado, algo previsto na Constituição do Brasil.
Os senadores que apoiaram a iniciativa, muitos deles da região amazónica, citaram a necessidade de desenvolvimento económico e culparam as exigências ambientais pelos alegados atrasos em cinco mil projetos de infraestruturas.
“Hoje [quarta-feira] estamos a romper as correntes invisíveis que nos prendem a uma política ambiental importada”, declarou o senador Plínio Valério, do Amazonas, durante o debate.
Apesar do compromisso do Governo brasileiro em acabar com a desflorestação até 2030, o Congresso tem uma maioria de direita, com dezenas de parlamentares ligados ao poderoso setor agrícola que se opõem à agenda ambiental.
O Brasil tem a presidência da COP30, a principal conferência anual sobre o clima da ONU, que vai decorrer para de 10 a 21 de novembro em Belém, capital do estado do Pará, localizada nas margens do Rio Amazonas.