O Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP) diz que os vigilantes da Natureza na Reserva Natural das Berlengas “não têm as condições mínimas para garantir a proteção eficaz” dessa área classificada.
Em comunicado, a direção nacional da organização denuncia o que descreve como uma “situação inaceitável e insustentável”, apontando a falta de meios para que os vigilantes possam desempenhar adequadamente as suas funções de monitorização, fiscalização e proteção das Berlengas.
“A habitação de serviço existente na ilha não reúne condições de habitabilidade dignas, comprometendo a permanência dos profissionais no território”, avança o SinFAP, que acrescenta ainda que “meios operacionais essenciais” não funcionam ou não existem de todo.
“Não existe qualquer embarcação para transporte de pessoas e mantimentos, bem como para fiscalização da reserva, a mota utilizada nas deslocações na ilha está avariada, o gerador está inoperacional e as condições logísticas degradam-se de forma continuada há vários anos”, acusa.
Por tudo isso, a organização sindical declara “o abandono da Reserva Natural das Berlengas por parte do Governo”, avisando que, sem as condições e os meios necessários ao desempenho das funções dos vigilantes, “a áreas marinha protegida fica exposta ao saque e à exploração indevida”, a comunidade vegetal endémica fica sob ainda maior ameaça, não é possível fazer a fiscalização adequada e não há controlo sob os movimentos dos visitantes.
O SinFAP diz que tem vindo a alertar “repetidamente” o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o ministério do Ambiente para a situação, mas que “os avisos foram ignorados e as soluções continuam por executar”.
Além disso, a entidade refere ainda que todos os anos o sistema “BerlengasPass”, um passe digital que é obrigatório para que os visitantes possam aceder à reserva natural, em vigor desde junho de 2022 e que requer o pagamento de uma taxa de três euros por pessoa para adultos até aos 65 anos, gera “receitas superiores a 700 mil euros para o ICNF”. No entanto, sustenta, “não existe investimento na reabilitação da habitação dos Vigilantes da Natureza nem na aquisição de uma embarcação operacional indispensável ao exercício das suas funções”.
A direção nacional do SinFAP assevera que “é incompreensível, e politicamente inaceitável que uma área protegida desta importância continue sem condições mínimas de vigilância enquanto gera receita própria para o Estado”. E acrescenta que a proteção das Berlengas “não pode continuar a ser adiada nem ignorada” e que “o país não pode aceitar que uma Reserva Natural esteja, na prática, sem vigilância operacional”.
Contactado pela Green Savers, o ministério do Ambiente e Energia diz que tem estado a acompanhar “de perto” a situação e que no final de fevereiro se reunira com o SinFAP sobre o assunto.
“Existe um diálogo aberto e constante com os representantes dos trabalhadores para identificar e priorizar as necessidades mais urgentes”, assegura a tutela, acrescentando que está agendada nova reunião para dia 24 de abril, o que o ministério diz ser “sinal claro da continuidade desse processo de diálogo iniciado por este Governo”.
O ministério diz-nos também que o gabinete da ministra Maria da Graça Carvalho já instruiu o ICNF para melhorar as condições logísticas e de habitabilidade referidas pelo SinFAP, “com o objetivo de resolver definitivamente estas carências e garantir que os Vigilantes da Natureza disponham das ferramentas necessárias para a sua missão”.
Quanto às acusações de que as receitas do sistema “BerlengasPass” não estão a servir as Berlengas nem os profissionais que zelam por essa reserva natural, o ministério do Ambiente e Energia reconhece que “o modelo atual carece de maior agilidade e funcionalidade”. Por isso, segundo declarações enviadas à Green Savers, “foi já recomendada uma revisão célere do sistema para melhorar a sua eficiência e garantir que a sua aplicação reflita o apoio necessário à preservação da reserva e às condições de quem a protege”.
“É uma prioridade central deste Ministério assegurar que todos os trabalhadores do Estado que zelam pelo nosso património natural tenham condições de trabalho dignas e adequadas às exigências das suas funções”, garante a tutela.
