A Câmara de Penamacor, no distrito de Castelo Branco, emitiu parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), por “levantar sérias reservas quanto aos impactes territoriais, paisagísticos, institucionais e metodológicos”.
Apesar de reconhecer “a importância estratégica da transição energética e da expansão das energias renováveis para o cumprimento dos objetivos nacionais e europeus de descarbonização”, a autarquia entende que tais objetivos “não podem ser prosseguidos à custa da descaracterização dos territórios, da diminuição da autonomia municipal e da desvalorização dos valores paisagísticos, culturais e identitários das comunidades locais”.
O PSZAER, cuja discussão pública terminou na quarta-feira, é a proposta do Governo português para identificar cerca de 07% do território continental como apto para projetos solares e eólicos, prometendo acelerar o licenciamento e isentar estes projetos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Mas a sua concretização depende de rede, licenciamento, mercado e aceitação pública.
Em defesa da autonomia municipal e do poder local, a autarquia de Penamacor lamenta “a crescente centralização das decisões relativas ao ordenamento do território”.
Considera que “a delimitação prévia de extensas áreas destinadas à instalação de infraestruturas de produção de energia renovável, através de um instrumento setorial de âmbito nacional, reduz significativamente a capacidade dos municípios para participarem ativamente na definição do modelo de desenvolvimento dos seus territórios”.
O Município de Penamacor alerta que “esta abordagem enfraquece o princípio da subsidiariedade, diminui a autonomia local e desvaloriza os instrumentos de gestão territorial democraticamente aprovados, designadamente os Planos Diretores Municipais [PDM”].
No caso de Penamacor, o PSZAER prevê a afetação de cerca de 10% do território à instalação de projetos de energia renováveis, um número que “o município entende que assume particular relevância num território de baixa densidade populacional, cuja valorização económica está também associada à preservação da paisagem, dos recursos naturais e da identidade territorial”.
Esta autarquia também aponta como ponto fraco deste processo “a falta de transparência na construção do ‘mapa verde’, cujos critérios, parâmetros e ponderações utilizados na construção desta cartografia não se encontram suficientemente explicitados, dificultando a compreensão dos resultados obtidos, a sua reprodutibilidade metodológica e uma efetiva participação pública informada”.
O parecer do Município identifica ainda situações que considerada preocupantes, como “a afetação de áreas situadas entre a Zona Industrial de Penamacor e Aldeia do Bispo para instalação de energia eólica; a ocupação da vertente norte da colina de Penamacor; ou a ocupação de grande parte da vertente norte da Serra de Santa Marta, elemento estruturante da paisagem envolvente da freguesia de Benquerença”.
Para a Câmara, tudo isto revela “insuficiente ponderação dos valores paisagísticos, culturais e identitários associados ao território, podendo comprometer elementos fundamentais da imagem, identidade e património imaterial das comunidades locais”.
O Município de Penamacor defende que o PSZAER “deve ser revisto de forma substancial, garantindo uma melhor articulação entre os objetivos nacionais da transição energética e a proteção das especificidades territoriais locais”.
A autarquia está “disponível para colaborar na prossecução dos objetivos de transição energética, desde que tal ocorra com respeito pela autonomia do poder local, pelos instrumentos de ordenamento do território e pelos valores ambientais, paisagísticos e culturais dos territórios”, conclui.
